Projeto de Lei n° 1157, de 2025
Autoria: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 31/03/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 31/03/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1157/2025
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 43 | Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 22/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 37 | Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação. |
- Prazos:
- 24/03/2025 - 28/03/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, PENA, CRIME, DUVIDA, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PRIVILEGIO, INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, ACEITAÇÃO, OFERTA, PROMESSA, VANTAGENS, ABUSO, PROPAGANDA, APOSTAS ESPORTIVAS, DECLARAÇÃO FALSA, SANÇÃO, DETENÇÃO, RECLUSÃO, ATLETAS, SUSPENSÃO, BANIMENTO
- Matérias relacionadas:
- 31/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 43
- 21/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/03/2025 a 28/03/2025. Perante a Mesa.
- 21/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 224, de 2025, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, que concluiu pela aprovação do Relatório Final, pelo indiciamento de investigados, pelo encaminhamento de cópias do relatório final e de documentos recebidos e produzidos no âmbito da CPI, bem como pela apresentação do presente Projeto de Lei.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 20/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 37
- PL 1157/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2025 17:58