Requerimento n° 158, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ), e outros Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Comissão: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa: Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último local:
- 08/10/2024 - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Último estado:
- 14/01/2025 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 158/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, informações recebidas pela entidade, advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar, em relação às 109 partidas de futebol ocorridas em território nacional com suspeita de manipulação no ano de 2023, de acordo com relatório da própria empresa.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 5/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado José Werick de Carvalho, solicitando a indicação do Delegado de Polícia FILIPE DE MORAES MACIEL para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto a CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 2/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Cyro Terra Peres Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 3/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Lane Gaviolle Presidente do Tombense Futebol Clube para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 4/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Getúlio Marques Castilho, Presidente do Londrina Esporte Clube, para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, referente à CPI
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador- Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Ceará
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 10/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 11/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Dr. FERNANDO MARTINS CESCONETTO, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, na CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 12/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas, a fim de ser inquirido na CPI das Apostas esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 13/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 14/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 15/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 16/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 17/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Julio Cesar Casares, presidente do São Paulo Futebol Clube, para ser inquirido por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Sra. Leila Mejdalani Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, para ser inquirida por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado o Sr. JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) BOTAFOGO de Futebol e Regatas, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 21/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 22/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado sr. Marcos Vinícius Alves Barreira, ex-jogador do Vila Nova Futebol
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 26/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Felipe Augusto Lyra Carreras, Deputado Federal.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado ao senhor José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam convidados os senhores jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Andrés Rueda, ex-dirigente do Santos Futebol Clube.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 31/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhada convite ao senhor Gabriel Bicca – Delegado de Polícia Civil do RS.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 32/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhada convite ao representante da empresa EsporteNet.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência a fim de prestar informações como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 34/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informaçõessobre como o Estado está se organizando para combater a manipulação das apostasesportivas após a sua regulamentação no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados representantes da empresa SportRadar e o Senhor Thairo Arruda, CEO do Botafogo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 36/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 190 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Sr. Glauber do Amaral Cunhada, a fim de prestar informações sobre suspeitas de manipulação de resultados esportivos no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 37/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidada a Sra. Daiane Caroline Muniz dos Santos, árbitra de futebol da equipe da Confederação Brasileira de Futebol, com o propósito de ser inquirida por esta CPI, em reunião secreta, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 38/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Raphael Claus, árbitro de futebol da equipe da Confederação Brasileira de Futebol, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, em reunião secreta, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 39/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Hélio Santos Menezes Junior (Diretor de Governança e Conformidade da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Wilson Luiz Seneme (Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 41/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. EDUARDO GUSSEM, oficial de integridade da Confederação Brasileira de Futebol - CBF
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 42/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. FELIPPE MARCHETTI, representante da empresa SPORTRADAR AG
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 43/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. TIAGO HORTA BARBOSA, chefe de integridade para a América Latina da empresa GENIUS SPORTS
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 44/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS, presidente da Sport Integrity Global Alliance – SIGA LATIN AMERICA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 45/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JOSÉ PERDIZ DE JESUS, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RÉGIS ANDERSON DUDENA, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RONALDO BOTELHO PIACENTE, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 48/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Júlio Avellar (Diretor de Competições da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 49/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer convocação da Loterj
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Diego Pombo Lopez, AVAR2 BA, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 51/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Frederico Soares Vilarinho, AVAR MG, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 52/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Rafael Traci (VAR Fifa-SC), VAR Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Braulio da Silva Machado, árbitro Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 54/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Depoimento do ex-presidente sr. Erivaldo Alves,
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 55/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, informações sobre o quadro de árbitros das partidas do campeonato Brasileiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 56/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que atual presidente do Clube Santa Maria - Brasília compareça na condição de depoente.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 58/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de esclarecimentos por escrito ao senhor Sr. Júlio Avellar (Diretor de Competições da CBF) e senhor Eduardo Gussem (Oficial de Integridade da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 59/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor DiretorGeral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 60/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 61/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado,o Sr. Ícaro Santos
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 62/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado,o Sr. BRUNO LOPEZ DE MOURA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 63/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado,o Sr. Zildo Neto
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 64/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado,o Sr. Romário dos Santos
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 65/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá) (Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 66/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Manoel Serapião Filho, Ex-árbitro FIFA e Idealizador do projeto VAR no Brasil, com o propósito de ser ouvido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 68/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), com o propósito de ser ouvido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 67/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 69/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as transações de pagamentos que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 70/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático do Senhor Glauber do Amaral Cunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 71/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá) para comparecer à CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 72/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado, o Sr. WILLIAM PEREIRA ROGATTO
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 73/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. GUILHERME AUGUSTO ALMEIDA LIMA DE FIGUEIREDO
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 74/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. LEONARDO DAVID PENNA DE MORAES CORDEIRO
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 75/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Romulo Meira Reis, ex-oficial de integridade do Árbitro Assistentes de Vídeo (VAR),
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 76/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações específicas relacionadas aos oficiais de integridade que exerceram suas funções na Confederação Brasileira de Futebol desde maio de 2022 até a presente data.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 77/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de WILLIAM PEREIRA ROGATTO
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 79/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar informações.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 80/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca do "quality manager" (gerente de qualidade) e do observador do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR) na partida entre Botafogo e Palmeira, ocorrida no dia 01 novembro de 2023, às 21h30, no Estádio Nilton Santos, localizado no Rio de Janeiro, e na partida entre Palmeiras e Vasco, ocorrida no dia 27 de agosto de 2023, às 18h30, no Estádio Allianz Park, localizado em São Paulo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 81/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ricardo Gonçalves Presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 82/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam requisitados ao Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a íntegra das imagens internas da cabine do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR)na partida do Botafogo e Palmeira, ocorrida no dia 01 novembro de 2023, às 21h30, no Estádio Nilton Santos, localizado no Rio de Janeiro, desde o início do lance que ocasionou expulsão do jogador Adryelson e na partida Palmeiras e Vasco, ocorrida no dia 27 de agosto de 2023, às 18h30, no Estádio Allianz Park, localizado em São Paulo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 83/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida entre Athletico-PR e Flamengo, ocorrida no dia 16/06/2024, às 16h00, na Ligga Arena, em Curitiba – PR.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 84/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Estevam Soares (ex-técnico do Patrocinense), com o propósito de ser inquirido por esta CPI.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 85/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado a comparecer nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Anderson Ibrahim, representante da empresa Air Golden.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 86/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Danilo Rodrigues Maluf, Presidente da Associação Atlética Internacional (Inter de Limeira), com o propósito de ser inquirido por esta CPI
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 87/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Roberto Avatar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense (MG), para prestar esclarecimentos na CPI sobre suposta manipulação de resultados ocorrida no jogo realizado no dia 1º de junho deste ano, no Estádio Major Levy Sobrinho, localizado no interior de São Paulo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 88/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 01/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o fornecimento de relatório de suspeita de manipulação de resultados produzido pela empresa SPORTRADAR AG
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 89/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários, fiscais e telemáticos da empresa BC SPORTS MANAGEMENT LTDA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 90/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de BRUNO LOPEZ DE MOURA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 91/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de CAMILA SILVA DA MOTTA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 92/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, que seja convidado o Senhor Mauro Marcelo de Lima e Silva, Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito acerca do relatório apresentado as investigações do STJD sobre as denúncias e indícios apresentados pelo Sr. John Textor.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 93/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o compartilhamento dos documentos e informações produzidos do inquérito das denúncias de John Textor, sobre possível manipulação de resultado no Campeonato Brasileiro de 2023, objeto das investigações desta Comissão.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 94/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Anderson Ibrahim Representante da empresa Air Golden para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 95/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada, na condição de investigada, a Sra. CAMILA SILVA DA MOTTA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 96/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Péricles Bassols, ex árbitro de campo e atual integrante da equipe de arbitragem do VAR da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre dois lances que ocorreram em duas partidas da 16a rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol (11/07/2024).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 97/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida do Campeonato Brasileiro 2024 entre Flamengo e Fortaleza, ocorrida no dia 11/07/2024, às 20h00, no Marcanã-RJ.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 98/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida do Campeonato Brasileiro 2024 entre Atlético-MG e São Paulo, ocorrida no dia 11/07/2024, às 21h30, na Arena MRV, em Belo Horizonte–MG.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 99/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art.2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020e 2021, com suspeita de manipulação
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 100/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o fornecimento de informações pela Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e pelo Departamento de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, com suspeita de manipulação.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 102/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que Weslei Cardia passe a figurar como investigado dessa Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas. Em tempo, requeiro a quebra do seu sigilo fiscal, bancário, telefônico, no período de primeiro de janeiro de 2023 até dia cinco de agosto de 2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 101/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que Weslei Cardia passe a figurar como investigado dessa Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas. Em tempo, requeiro a quebra do seu sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 103/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que a realização de uma acareação entre José Francisco Cimino Manssur e Wesley Cardia como medida necessária para esclarecer as contradições e confirmar os relatos apresentados até o momento sobre o suposto pedido de propina realizado pelo Deputado Federal Felipe Carreras (Pernambuco).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 104/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, seja convidado o Sr. Luís Otávio Veríssimo Teixeira, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), e o Procurador-Geral, Sr. Paulo Emílio Dantas Nazaré, também do STJD, para prestarem informações sobreas medidas planejadas para tratar a manipulação de apostas e os inúmeros casos pendentes naquele tribunal
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 105/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, que seja convidado o Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na condição de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 106/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, que seja convidado o Senhor Alfredo Loebeling, ex-árbitro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na condição de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 107/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, certidões de objeto e pé de todos os processos e inquéritos instaurados nos tribunais desportivos estaduais (TJDs) e no próprio STJD, em andamento ou arquivados, sobre manipulação de jogos, com os nomes das pessoas investigadas ou acusadas, principalmente dos atletas e dos respectivos clubes e dos representantes legais dos clubes.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 108/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. ANDRÉ PEREIRA CARDOSO GELFI
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- RQS 654/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 109/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam convidados representantes das seguintes entidades: da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Associação Médica Brasileira (AMB), do Laboratório do Jogo Patológico da USP, Conselho Federal de Medicina (CFM), dos jogadores anônimos, bem como convidar o Sr. André Rolim ludopata em recuperação.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 110/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro dos Esportes
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 111/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocada para prestar depoimento à essa CPI a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 112/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Luiz Henrique André Rosa da Silva Atacante do Botafogo de Futebol e Regatas para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 113/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Darwin Henrique da Silva Filho CEO da empresa Esportes da Sorte para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 114/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Bruno Tolentino para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 115/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 116/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidada, na condição de testemunha, a Sra. ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério doDesenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 117/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JORGEGONÇALVES FILHO, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo(IDV)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 118/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RENATO DE OLIVEIRA MEIRELLES, presidente do Instituto Locomotiva
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 119/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. GIOVANNI ROCCO NETO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 120/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RICARDO LIÁO, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 121/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JOSÉ ROBERTO TADROS, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 122/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. MARCELO ALVES DA SILVA, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 123/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. SÉRGIO POMPÍLIO, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 124/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. CARLOS MANUEL BAIGORRI, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 125/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Darwin Henrique da Silva Filho Dono da Esportes da Sorte para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 126/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Matheus Gomes ex-jogador de futebol para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 127/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José Carlos Amaral Kfouri Jornalista esportivo para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 128/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eduardo Moreira Economista responsável pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 129/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fernando Neto Jogador de Futebol para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 130/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a aprovação do presente requerimento para que seja convidado para prestar depoimento à essa CPI o economista Eduardo Moreira responsável pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 131/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a aprovação do presente requerimento para que seja convidado para prestar depoimento à essa CPI o jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 132/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja providenciada proteção para a garantia de vida do senhor Willian Rogatto em razão das informações trazidas a esta CPI.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 133/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que esta CPI oficie ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Procuradoria Geral da República para que possa enviar, em conjunto com este colegiado, membros para ouvir in loco o Senhor William Rogatto no local onde reside.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 134/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja submetido o pedido de DILIGÊNCIA de Senadores membros da CPIMJAE e servidores à República Portuguesa, para que seja ouvido, em sessão reservada, o investigado WILLIAM PEREIRA ROGATTO
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que a aprovação do presente requerimento para que seja convidado para prestar depoimento à essa CPI o influenciador digital Jon Vlogs.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 136/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Carlos Prado, Presidente da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas – ADEJA BR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 137/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Daniel Vasconcelos, Presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 138/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de acareação entre o Senhor William Pereira Rogatto, o Senhor Roberto Avatar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense (MG), e o Senhor Anderson Ibrahim na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 135/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a aprovação do requerimento para que seja convidado para prestar depoimento à essa CPI o influenciador digital Jon Vlogs.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 139/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, como testemunha, o Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (jogador de futebol), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 140/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer quebra de sigilo telefônico da Aspen capital sociedade simples ltda CNPJ 10.675.076/0001-70 (51 9987-1957), no período compreendido entre 01.01.2023 e 05.08.2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 141/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf – Relatório em PDF e arquivos csv – relativamente a Aspen capital sociedade simples Ltda CNPJ 10.675.076/0001-70 e Endeavor participações imobiliárias Ltda CNPJ 15.874.078/0001-02, no período compreendido entre 01.01.2023 a 05.08.2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 142/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 28/10/2024
- Descrição/Ementa
- Com base no art. 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja solicitada à empresa SPORT RADAR a realização de investigação no mercado de apostas esportivas para verificar se algum(ns) apistador(es) se beneficiaram do estranho lance ocorrido em partida entre Athlético-PR e Cruzeiro-MG, protagonizado pelo atleta RAFA SILVA, expulso por agredir adversário aos segundos de jogo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 143/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 28/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja produzido Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, contendo todas as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas envolvendo a empresa ZELU BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 44.785.809/0001-41, relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 144/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 28/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja produzido um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, contendo todas as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas envolvendo a empresa PAYBROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 34.841.787/0001-36, relativas aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 145/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 28/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor José André Rocha Neto Sócio Fundador da empresa Vai de Bet para prestar depoimento perante a CPI das Bets.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 146/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 28/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Senhora Solange Alves Bezerra mãe de Deolane Bezerra para prestar depoimento perante a CPI das Bets.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 147/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o compartilhamento das informações referentes, dentro do mecanismo de cooperação internacional em matéria criminal estabelecido entre os governos do Brasil e da Espanha, ao caso de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luís Henrique André Rosa da Silva.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro aditamento ao REQ 142/2024- CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro aditamento ao REQ 146/2024 - CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 148/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO, CPF 062.456.394-41.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 149/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de DEOLANE BEZERRA SANTOS, CPF 353.747.778-31.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 150/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO, CPF 070.921.494-44.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 151/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam convidados os senhores Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, bem como Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 152/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Bruno Henrique Pinto (jogador de futebol)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 153/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. BRUNO HENRIQUE PINTO, jogador de futebol do Clube de Regatas Flamengo (e que tem sido convocado pela Seleção Brasileira), com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de INVESTIGADO, a respeito da suspeita de manipulação em uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A de 2023, conforme consta da Operação "Sport-Fixing", deflagrada em 5 de novembro de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (GAECO-MDPDFT) e pela Polícia Federal.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 154/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. JOSÉ FERREIRA NETO - o NETO, ex-jogador de futebol (inclusive da Seleção Brasileira), apresentador e comentarista dos programas esportivos OS DONOS DA BOLA, BAITA AMIGOS e APITO FINAL, do Grupo Bandeirantes de Televisão, com o propósito de prestar depoimento perante esta CPI, na condição de TESTEMUNHA, a respeito do ambiente de bastidores do futebol brasileiro e, ainda, a participação de atletas, árbitros e dirigentes de Clubes na manipulação de jogos e apostas esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 155/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o fornecimento de informações pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 156/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 158/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 159/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de DEOLANE BEZERRA SANTOS
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 157/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência de sigilos bancários e fiscais, dos anos de 2022, 2023 e 2024, de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 160/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer convocação para comparecer a CPI
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 161/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jean Pierre Gonçalves Lima para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 162/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Alexandre da Silva Crisóstemo, Presidende do Clube de Futebol São José, na condição de TESTEMUNHA, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca, conforme consta da Operação "VAR", deflagrada em 11 de novembro de 2024, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 163/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Marcos Guilherme Falcão Rodrigues, Presidente do Duquecaxiense Futebol Clube, na condição de TESTEMUNHA, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca, conforme consta da Operação "VAR", deflagrada em 11 de novembro de 2024, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 164/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Luiz Jorge Eloy Pacheco, presidente do Esporte Clube Nova Cidade, na condição de TESTEMUNHA, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca, conforme consta da Operação "VAR", deflagrada em 11 de novembro de 2024, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 165/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- que seja convidado o Sr. Reginaldo Gomes, Presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo, na condição de TESTEMUNHA, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca, conforme consta da Operação "VAR", deflagrada em 11 de novembro de 2024, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 166/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja novamente convocado por este colegiado o Sr. William Pereira Rogatto, CPF 373.745.478-70, a fim de prestar esclarecimentos complementares ao depoimento prestado perante esta CPI, por meio de videoconferência, no dia 8 de outubro último, quando deixou claro que teria várias outras informações acerca de manipulação de jogos e apostas esportivas no Brasil, tanto das quais participou diretamente, quanto outras de que teria conhecimento, bem como prestar outros esclarecimentos sobre a “Operação Fim de Jogo”, conduzida pelo GAECO-MPDFT.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 167/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a transferência dos sigilos, bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos, desde 2022 até a presente data, do Sr. BRUNO TOLENTINO COELHO, CPF 091.066.017-40
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 168/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministério Público do Estado de Goiás toda a documentação referente à delação premiada do Sr. Bruno Lopez de Moura.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 169/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), senhor Carlos Manuel Baigorri.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 170/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Carlos Prado – Presidente Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas – ADEJA BR.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 171/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado, o Sr. THIAGO CHAMBÓ ANDRADE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 172/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Reginaldo Gomes presidente da Sociedade Esportiva Bolford Roxo para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 173/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer transferência de sigilo bancário de EDE VICENTE FERREIRA JUNIOR
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 174/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitada cópia completa do inquérito e demais documentos relevantes da Operação VAR
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 175/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convocado, na condição de investigado, o Sr. EDE VICENTE FERREIRA JUNIOR,
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 176/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados todos os documentos relativos ao caso de suspeita de manipulação envolvendo o atleta Bruno Henrique Pinto, na partida entre Flamengo e Santos ocorrida no dia 01/11/2023.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 177/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que a CPI emita uma moção de recomendação para que a votação do PL 2234/2022 seja suspensa até que o cenário das apostas esportivas online seja devidamente ajustado e regulamentado.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CPIAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a primeira reunião da CPIAE. Na ocasião, foram eleitos o Senador Jorge Kajuru para Presidente e o Senador Eduardo Girão para Vice-Presidente. O Senador Romário foi designado como Relator. Juntada a Lista d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho para a CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPIAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1/2024 - Senador Jorge Kajuru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 2º Reunião da CPIAE.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1/2024 - Senador Jorge Kajuru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, parcialmente secreta, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de JOHN CHARLES TEXTOR, Sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas. J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 4ª Reuniãi
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas de Eduardo Gussem - Oficial de Integridade da CBF e Júlio Avellar - Diretor de Competições da CBF. Não compareceu Hélio Santos Men... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, na modalidade secreta, para oitiva de Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol. Juntada a lista de presença da 6ª Reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram ouvidos os convidados Júlio Cesar Casares, Presidente do São Paulo Futebol Clube, José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD e Ronaldo Botelho P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 7ª Reunião
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram ouvidos os convidados Júlio Cesar Casares, Presidente do São Paulo Futebol Clube, José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD e Ronaldo Botelho P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de Leila Mejdalani Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, em cumprimento ao Requerimento nº 23/2024-CPIMJAE. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas de Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de governança e Conformidade da CBF, em cumprimento ao Requerimento nº 39/2024-CPIMJAE, e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, em cumprimento ao Requerimento nº 14/2024-CPIMJAE, e Fernando M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 18/06/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 11ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: 65/2024: Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol. 66/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 11ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: 65/2024: Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol. 66/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de José Francisco Cimino Manssur, em cumprimento ao Requerimento nº 28/2024-CPIMJAE. A parte deliberativa da reunião não foi realiza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 13ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: - 80/2024: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 03/07/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 13ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: - 80/2024: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: - 89/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático de BC SPORTS M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da comissão.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: - 89/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático de BC SPORTS M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 15ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião foi ouvido o senhor Roberto Avattar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense. O segundo convidado, senhor Anderson Ibrahim, representante da empresa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 10/07/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 15ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião foi ouvido o senhor Roberto Avattar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense. O segundo convidado, senhor Anderson Ibrahim, representante da empresa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 95/2024 - Senador Romário – Convoca Camila Silva da Motta, na condição de investigada. 96/2024 - Senador Eduard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da comissão.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 95/2024 - Senador Romário – Convoca Camila Silva da Motta, na condição de investigada. 96/2024 - Senador Eduard... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas dos senhores Hugo Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da SIGA Latin America e R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão - 17ª Reunião.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas dos senhores Hugo Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da SIGA Latin America e R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas dos senhores Rodrigo Alves, Presidente da ABAESP, e Regis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos termos dos r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva do senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal, em cumprimento ao Requerimento nº 79/2024-CPIMJAE. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica ...
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 59, de 2024 - Convida o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor G... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 08/10/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 59, de 2024 - Convida o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor G... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 126, de 2024 – Convoca o senhor Matheus Gomes, ex-jogador de futebol, para prest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 21ª Reunião
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 126, de 2024 – Convoca o senhor Matheus Gomes, ex-jogador de futebol, para prest... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 142, de 2024 - Requisita da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a realizaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - 22ª Reunião
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 142, de 2024 - Requisita da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a realizaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 23ª reunião da comissão, oportunidade na qual foi ouvido o senhor Bruno Tolentino, que permaneceu em silêncio, com base no HC 247.915. A oitiva do senhor Lucas Paquetá não foi realizada e será reagendada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 39/2024 - Gabinete da Liderança do PT
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Indicação de membro suplente para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Bets
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 23ª reunião da Comissão
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 23ª reunião da comissão, oportunidade na qual foi ouvido o senhor Bruno Tolentino, que permaneceu em silêncio, com base no HC 247.915. A oitiva do senhor Lucas Paquetá não foi realizada e será reagendada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 34/2024 - Gabinete de Liderança do MDB
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Indicação de membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 11/11/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 24ª reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, na qual se realizou audiência pública sobre ludopatia, nos termos do requerimento nº 109-2024/CPIMJAE. Após abertura pelo Presidente Jorge ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 12/11/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 112, de 2024 - Convoca Luiz Henrique André Rosa da Silva, atacante do Botafogo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 12/11/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 112, de 2024 - Convoca Luiz Henrique André Rosa da Silva, atacante do Botafogo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 26ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram ouvidos os senhores Bruno Lopez de Moura, convocado, em cumprimento ao requerimento 62/2024, Rogério Antônio Lucca, chefe do Departamento de Operações B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 27ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foi deliberado e aprovado o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 171, de 2024 – Convoca Thiago Chambó Andrade, na condição de investigado, para depor so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão de comissão - 27ª reunião
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 27ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foi deliberado e aprovado o seguinte requerimento: REQUERIMENTO Nº 171, de 2024 – Convoca Thiago Chambó Andrade, na condição de investigado, para depor so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 28ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 173, de 2024 – Requisita a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 28ª reunião.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 28ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 173, de 2024 – Requisita a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 29ª reunião da comissão, oportunidade na qual foi ouvido o senhor Reginaldo Gomes, convocado, em cumprimento ao requerimento 172/2024. O segundo depoente, senhor Thiago Chambó, convocado nos termos do req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 10/12/2024
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 30ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram prestados esclarecimentos pelo Presidente acerca dos próximos atos da CPI. O depoente, senhor Thiago Chambó, convocado nos termos do requerimento 171/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 31ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram ouvidos os senhores Daniel Vasconcelos, presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal. convidado, em cumprimento ao requerimento 137/2024, e Ed... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 43 | Encaminhados à publicação os seguintes ofícios de indicação de membros para a comissão: - Ofício nº 15/2024, da Liderança MDB; - Ofício nº 5/2024, da Liderança do PL; - Ofício nº 4/2024, da Liderança do PSD; - Ofício nº 11/2024, da Liderança do PT; - Ofício nº 18/2024, da Liderança do PSB; e - Ofício nº 9/2024, da Liderança do UNIÃO. A Presidência designa os seguintes senadores para compor a comissão parlamentar de inquérito: - Titulares: Veneziano Vital do Rêgo (MDB); Márcio Bittar (UNIÃO); Otto Alencar (PSD); Angelo Coronel (PSD); Jorge Kajuru (PSB); Chico Rodrigues (PSB); Romário (PL); Eduardo Girão (NOVO); e Ciro Nogueira (PP). - Suplentes: Giordano (MDB); Efraim Filho (UNIÂO); Sergio Petecão (PSD); Carlos Portinho (PL); e Cleitinho (REPUBLICANOS). |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2024
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, INVESTIGAÇÃO, HIPOTESE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, ESPORTE PROFISSIONAL, FUTEBOL
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- REQ 15/2024 - CPIAE
- REQ 33/2024 - CPIMJAE
- REQ 34/2024 - CPIMJAE
- REQ 35/2024 - CPIMJAE
- REQ 55/2024 - CPIMJAE
- REQ 58/2024 - CPIMJAE
- REQ 59/2024 - CPIMJAE
- REQ 76/2024 - CPIMJAE
- REQ 79/2024 - CPIMJAE
- REQ 80/2024 - CPIMJAE
- REQ 82/2024 - CPIMJAE
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- REQ 88/2024 - CPIMJAE
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- REQ 96/2024 - CPIMJAE
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- REQ 98/2024 - CPIMJAE
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- REQ 133/2024 - CPIMJAE
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- RQS 654/2024
- 11/12/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 31ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram ouvidos os senhores Daniel Vasconcelos, presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal. convidado, em cumprimento ao requerimento 137/2024, e Ede Vicente Ferreira Junior, convocado, em cumprimento ao requerimento 175/2024.
Juntada a lista de presença - Listagem ou relatório descritivo
- 10/12/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 30ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram prestados esclarecimentos pelo Presidente acerca dos próximos atos da CPI. O depoente, senhor Thiago Chambó, convocado nos termos do requerimento 171/2024, não compareceu.
Juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 04/12/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 29ª reunião da comissão, oportunidade na qual foi ouvido o senhor Reginaldo Gomes, convocado, em cumprimento ao requerimento 172/2024. O segundo depoente, senhor Thiago Chambó, convocado nos termos do requerimento 171/2024, não compareceu.
Juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 03/12/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 28ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 173, de 2024 – Requisita a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário EDE VICENTE FERREIRA JUNIOR, de 01.07.2021 até 29.11.2024.
REQUERIMENTO Nº 174, de 2024 – Requisita da Polícia Civil do Rio de Janeiro cópia completa do inquérito e demais documentos relevantes da Operação VAR, conduzida pela Delegacia de Crimes contra o Consumidor do Rio de Janeiro, que investiga fraudes de manipulação de jogos da Série B do Campeonato Carioca de Futebol.
REQUERIMENTO Nº 175, de 2024 – Convoca, na condição de investigado, Ede Vicente Ferreira Junior, empresário.
REQUERIMENTO Nº 176, de 2024 – Requisita ao Presidente e ao Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol, todos os documentos relativos ao caso de suspeita de manipulação envolvendo o atleta Bruno Henrique Pinto, na partida entre Flamengo e Santos ocorrida no dia 01/11/2023.
Também foi aprovado, extra pauta, o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 177, de 2024 – Recomenda ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 2234/2022, enquanto estiver pendente a regulação do mercado de apostas esportivas online no Brasil.
.
Em seguida, foi ouvida a convidada Gesilea Fonseca Teles, Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos do requerimento nº 124/2024-CPIMJAE.
O segundo depoente, senhor Renato Meirelles, convidado nos termos do requerimento nº 118/2024-CPIMJAE, não compareceu.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 27/11/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 27ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foi deliberado e aprovado o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 171, de 2024 – Convoca Thiago Chambó Andrade, na condição de investigado, para depor sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima.
.
Em seguida, foi ouvido o convidado Jorge Luiz Pacheco Eloy, presidente do Esporte Clube Nova Cidade-RJ, nos termos do requerimento nº 164-2024/CPIMJAE.
O segundo depoente, senhor Reginaldo Gomes, convidado nos termos do requerimento nº 165-2024/CPIMJAE, não compareceu.
Ao final da reunião, foi aprovado, extra pauta, o requerimento 172/2024, que convoca o senhor Reginaldo Gomes, presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 26/11/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 26ª reunião da comissão, oportunidade na qual foram ouvidos os senhores Bruno Lopez de Moura, convocado, em cumprimento ao requerimento 62/2024, Rogério Antônio Lucca, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento do Banco Central, em cumprimento ao requerimento 115/2024, e Felipe Tavares, Economista-Chefe da CNC, em cumprimento ao requerimento 121/2024.
Juntada a lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/11/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 25ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 112, de 2024 - Convoca Luiz Henrique André Rosa da Silva, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas para comparecimento perante a CPIMJAE.
REQUERIMENTO Nº 139, de 2024 – Convida Luiz Henrique André Rosa da Silva, jogador de futebol.
REQUERIMENTO Nº 152, de 2024 - Convida, como testemunha, o jogador de futebol, Sr. Bruno Henrique Pinto, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQUERIMENTO Nº 153, de 2024 - Convida Bruno Henrique Pinto, jogador de futebol do Clube de Regatas do Flamengo, na condição de investigado, para prestar depoimento perante a CPI a respeito da suspeita de manipulação em uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série A de 2023.
REQUERIMENTO Nº 154, de 2024 - Convida o Sr. José Ferreira Neto, ex-jogador de futebol, apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão, com o propósito de prestar depoimento perante esta CPI, na condição de TESTEMUNHA, a respeito do ambiente de bastidores do futebol brasileiro e, ainda, a participação de atletas, árbitros e dirigentes de Clubes na manipulação de jogos e apostas esportivas.
REQUERIMENTO Nº 155, de 2024 - Requer o fornecimento de informações pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
REQUERIMENTO Nº 156, de 2024 - Requer sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, documentos e informações produzidos pelo GAECO no âmbito da Operação Spot-fixing.
REQUERIMENTO Nº 160, de 2024 - Convida Bruno Lopez de Moura, empresário, a prestar depoimento perante esta CPI.
REQUERIMENTO Nº 161, de 2024 – Requer a convocação de Jean Pierre Gonçalves Lima, árbitro de futebol, para prestar depoimento perante esta CPI.
REQUERIMENTO Nº 162, de 2024 – Convida o Sr. Alexandre da Silva Crisóstemo, Presidente do Clube de Futebol São José, na condição de testemunha, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca.
REQUERIMENTO Nº 163, de 2024 – Convida o Sr. Marcos Guilherme Falcão Rodrigues, Presidente do Duquecaxiense Futebol Clube, na condição de testemunha, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca.
REQUERIMENTO Nº 164, de 2024 – Convida o Sr. Luiz Jorge Eloy Pacheco, presidente do Esporte Clube Nova Cidade, na condição de testemunha, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca
REQUERIMENTO Nº 165, de 2024 – Convida o Sr. Reginaldo Gomes, Presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo, na condição de TESTEMUNHA, a fim de prestar informações a esta CPI sobre a suspeita de fraudes em jogos da Série B do Campeonato Carioca
REQUERIMENTO Nº 166, de 2024 – Requer que seja novamente convocado por este colegiado o Sr. William Pereira Rogatto, a fim de prestar esclarecimentos complementares ao depoimento prestado perante esta CPI.
REQUERIMENTO Nº 167, de 2024 – Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Bruno Tolentino Coelho pelo período de 01/01/2022 a 12/11/2024.
REQUERIMENTO Nº 168, de 2024 – Solicita ao Ministério Público do Estado de Goiás toda a documentação referente à delação premiada do Sr. Bruno Lopez de Moura.
Em seguida, foram ouvidos os seguintes convidados: a) Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, nos termos do requerimento nº 119-2024/CPIMJAE; e b) André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Resoonsável, IBJR, nos termos do requerimento nº 108-2024/CPIMJAE.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 11/11/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 24ª reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, na qual se realizou audiência pública sobre ludopatia, nos termos do requerimento nº 109-2024/CPIMJAE. Após abertura pelo Presidente Jorge Kajuru, o vice-presidente, Eduardo Girão, assumiu a condução dos trabalhos. Estiveram presentes os seguintes convidados: a) Dr. Hermano Tavares, Professor Associado da Universidade de São Paulo; b) Dr. Salomão Rodrigues Filho, representante do Conselho Federal de Medicina; c) Dr. Oscar Rodolpho Cox, representante do Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro-COMAD e da Jogadores Anônimos; d) Dr. Vinicius Oliveira de Andrade, representante da Associação Brasileira de Psiquiatria; e) André Rolim, ludopata em recuperação; e André Estevão Ubaldino, membro do Ministério Público de Minas Gerais.
Juntada: lista de presença - Listagem ou relatório descritivo
- 30/10/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 23ª reunião da comissão, oportunidade na qual foi ouvido o senhor Bruno Tolentino, que permaneceu em silêncio, com base no HC 247.915. A oitiva do senhor Lucas Paquetá não foi realizada e será reagendada em data oportuna.
Ao final da reunião foi aprovado, extrapauta, o requerimento n° 151/2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, que requer que sejam convidados os senhores Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, bem como Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho.
Juntadas:
-Lista de Presença
-Decisão da comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 29/10/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 22ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 142, de 2024 - Requisita da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a realização de investigação no mercado de apostas esportivas para verificar se algum(ns) apostador(es) se beneficiaram do estranho lance ocorrido em partida entre Athlético-PR e Cruzeiro-MG, protagonizado pelo atleta RAFA SILVA, expulso por agredir adversário aos segundos de jogo. Requerimento aditado.
REQUERIMENTO Nº 143, de 2024 – Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira da empresa ZELU BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024.
REQUERIMENTO Nº 144, de 2024 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira da empresa PAYBROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, relativas aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
REQUERIMENTO Nº 145, de 2024 - Convoca José André Rocha Neto, Sócio Fundador da empresa Vai de Bet a prestar depoimento perante esta CPI.
REQUERIMENTO Nº 146, de 2024 - Convoca Solange Alves Bezerra, mãe de Deolane Bezerra, a prestar depoimento perante esta CPI, na qualidade de investigada.
REQUERIMENTO Nº 147, de 2024 - Requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o compartilhamento das informações referentes, dentro do mecanismo de cooperação internacional em matéria criminal estabelecido entre os governos do Brasil e da Espanha, ao caso de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luís Henrique André Rosa da Silva.
REQUERIMENTO Nº 148, de 2024 - Transferência de sigilo bancário e fiscal de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO, pelo período de 2022 a 2024.
REQUERIMENTO Nº 149, de 2024 - Transferência de sigilo bancário e fiscal de DEOLANE BEZERRA SANTOS, pelo período de 2022 a 2024.
REQUERIMENTO Nº 150, de 2024 – Transferência de sigilo bancário e fiscal de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO, pelo período de 2022 a 2024.
Os convocados para prestar depoimento não compareceram, diante da facultatividade conferida pelas decisões proferidas pelo Ministro André Mendonça no âmbito dos Habeas Corpus nº 247.450/PE e 247.792/PE.
Ao final, foram votados e aprovados extra pauta os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 140, de 2024 – Transferência de sigilo telefônico de Aspen Capital sociedade simples pelo período de 01/01/2023 e 05/08/2024.
REQUERIMENTO Nº 141, de 2024 – Requer Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), relativamente à Aspen Capital sociedade simples e Edeavor Participações Imobiliárias LTDA. no período compreendido entre 01/01/2023 e 05/08/2024.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 09/10/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão. Em sua primeira parte, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 126, de 2024 – Convoca o senhor Matheus Gomes, ex-jogador de futebol, para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
REQUERIMENTO Nº 129, de 2024 - Convoca o senhor Fernando Neto, jogador de futebol, para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
REQUERIMENTO Nº 130, de 2024 - Convida o economista Eduardo Moreira, do Instituto O Conhecimento Liberta para prestar depoimento perante a CPI.
REQUERIMENTO Nº 131, de 2024 – Convida o jornalista esportivo José Carlos Amaral Kfouri (Juca Kfouri) para prestar depoimento perante a CPI.
REQUERIMENTO Nº 134, de 2024 - Requer a realização de diligência de Senadores membros da CPIMJAE e servidores à República Portuguesa, para que seja ouvido, em sessão reservada, o investigado WILLIAM PEREIRA ROGATTO.
Em seguida foi ouvido o Coordenador-Geral Substituto de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, da Polícia Federal, Daniel Mostardeiro Cola, em cumprimento ao requerimento 59/2024.
Ainda foram votados e aprovados extra pauta os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 135, de 2024 - Convida o influenciador digital Jon Vlogs.
REQUERIMENTO Nº 136, de 2024 - Convida o senhor Carlos Prado, Presidente da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas – ADEJA BR.
REQUERIMENTO Nº 137, de 2024 - Convida o senhor Daniel Vasconcelos, presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal.
Por fim, foram transformados em convocação os requerimentos de nº 65/2024 e 71/2024, inicialmente aprovados como convite.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 08/10/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 59, de 2024 - Convida o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal, para depoimento perante esta CPI.
REQUERIMENTO Nº 108, de 2024 Convida André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a prestar depoimento na qualidade de testemunha.
REQUERIMENTO Nº 109, de 2024 Requer que sejam convidados representantes das seguintes entidades: da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Associação Médica Brasileira (AMB), do Laboratório do Jogo Patológico da USP, Conselho Federal de Medicina (CFM), dos jogadores anônimos, bem como convidar o Sr. André Rolim, ludopata em recuperação.
REQUERIMENTO Nº 111, de 2024 Convoca a senhora Deolane Bezerra, empresária, advogada e influenciadora digital
REQUERIMENTO Nº 113, de 2024 Convoca Sr. Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQUERIMENTO Nº 114, de 2024 Convoca Bruno Tolentino para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
REQUERIMENTO Nº 115, de 2024 Convida AILTON DE AQUINO SANTOS, diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB).
REQUERIMENTO Nº 117, de 2024 Convida JORGE GONÇALVES FILHO, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
REQUERIMENTO Nº 118, de 2024 Convida RENATO DE OLIVEIRA MEIRELLES, presidente do Instituto Locomotiva.
REQUERIMENTO Nº 119, de 2024 Convida GIOVANNI ROCCO NETO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte do Ministério do Esporte.
REQUERIMENTO Nº 120, de 2024 Convida RICARDO LIÁO, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
REQUERIMENTO Nº 121, de 2024 Convida JOSÉ ROBERTO TADROS, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
REQUERIMENTO Nº 123, de 2024 Convida Sérgio Pompilio, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
REQUERIMENTO Nº 124, de 2024 Convida Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a prestar depoimento nesta CPI.
Em seguida, foram ouvidos os depoentes William Pereira Rogatto, em cumprimento ao requerimento 72/2024, e Dayana Feitosa, Presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria-DF, em cumprimento ao requerimento 56/2024.
Por fim, a reunião foi transformada em secreta para deliberação de requerimento sigiloso. Resultado: requerimento não deliberado.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 03/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica, ao Plenário, que foi recebido o Requerimento nº 654, de 2024, do Senador Romário e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.
O Requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152 do Regimento Interno do Senado, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
- 04/09/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva do senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal, em cumprimento ao Requerimento nº 79/2024-CPIMJAE.
Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 03/09/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas dos senhores Rodrigo Alves, Presidente da ABAESP, e Regis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos termos dos requerimentos 67 e 69/2024 - CPIMJAE.
Juntada a lista de presença na 18ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 07/08/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas dos senhores Hugo Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da SIGA Latin America e Ricardo Gonçalves, Ex-Presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil.
Também foi aprovado o requerimento 102/2024 que requisita a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico, de Wesley Cardia pelo período
de primeiro de janeiro de 2023 até dia cinco de agosto de 2024. Durante a reunião, também foi incluída e aprovada a transferência de sigilo telemático. ao requerimento.
Juntadas:
Lista de presença
Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 06/08/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos:
95/2024 - Senador Romário – Convoca Camila Silva da Motta, na condição de investigada.
96/2024 - Senador Eduardo Girão – Convida Péricles Bassols, ex-árbitro de futebol e integrante da equipe do VAR da CBF, a prestar depoimento em CPI, na qualidade de testemunha.
97/2024 - Senador Carlos Portinho e outros – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida do Campeonato Brasileiro 2024 entre Flamengo e Fortaleza, ocorrida no dia 11/07/2024, às 20h00, no Maracanã-RJ.
98/2024 - Senador Carlos Portinho – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida do Campeonato Brasileiro 2024 entre Atlético-MG e São Paulo, ocorrida no dia 11/07/2024, às 21h30, na Arena MRV, em Belo Horizonte–MG.
99/2024 - Senador Carlos Portinho - Requeiro o fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, com suspeita de manipulação.
100/2024 - Senador Carlos Portinho – Requeiro o fornecimento de informações pela Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e pelo Departamento de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, com suspeita de manipulação.
Foram realizadas, também, as oitivas dos senhores Anderson Ibrahim, representante da empresa Air Golden, e Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
Ainda, foram aprovados extrapauta:
34/2024 – Solicita realização de Audiência Pública sobre como o Estado está se organizando para combater a manipulação das apostas esportivas após a sua regulamentação no Brasil, com os convidados que especifica.
79/2024 - Convida Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, a prestar depoimento nesta CPI, na qualidade de testemunha
Juntadas:
Lista de presença da 16ª Reunião;
Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 10/07/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 15ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião foi ouvido o senhor Roberto Avattar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense. O segundo convidado, senhor Anderson Ibrahim, representante da empresa Air Golden, não compareceu.
Na segunda parte da reunião foi aprovado, extra pauta, o requerimento 94/2024 - que convoca o senhor Anderson Ibrahim .
Os senadores também decidiram acionar a Advocacia do Senado Federal para adotar as providências legais quanto ao investigado William Rogatto.
Juntadas:
-Lista de presença
-Decisão da comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 09/07/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 14ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
- 89/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático de BC SPORTS MANAGEMENT LTDA, desde janeiro de 2022 até a presente data (04/07/2024);
- 90/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático de Bruno Lopez de Moura, desde janeiro de 2022 até a presente data (04/07/2024);
- 91/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático de Camila Silva da Motta, desde janeiro de 2022 até a presenta data (04/07/2024);
Incluídos e aprovados, extra pauta, os requerimentos:
- 92/2024: Convida Mauro Marcelo de Lima e Silva, Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a prestar depoimento;
- 93/2024: Requisita ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva o compartilhamento dos documentos e informações produzidos do inquérito das denúncias de John Textor, sobre possível manipulação de resultado no Campeonato Brasileiro de 2023.
Em seguida, foram ouvidos, em sequência, os senhores Manoel Serapião Filho, ex-árbitro da FIFA e Rômulo Meira Reis, ex-oficial de integridade da CBF.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 03/07/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 13ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
- 80/2024: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca do "quality manager" (gerente de qualidade) e do observador do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR) na partida entre Botafogo e Palmeira, ocorrida no dia 01 novembro de 2023, às 21h30, no Estádio Nilton Santos, localizado no Rio de Janeiro, e na partida entre Palmeiras e Vasco, ocorrida no dia 27 de agosto de 2023, às 18h30, no Estádio Allianz Park, localizado em São Paulo;
- 81/2024: Requer a convocação do Senhor Ricardo Gonçalves, Presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil, para prestar depoimento perante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas;
- 82/2024: Requer sejam requisitados ao Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a íntegra das imagens internas da cabine do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR)na partida do Botafogo e Palmeira, ocorrida no dia 01 novembro de 2023, às 21h30, no Estádio Nilton Santos, localizado no Rio de Janeiro, desde o início do lance que ocasionou expulsão do jogador Adryelson e na partida Palmeiras e Vasco, ocorrida no dia 27 de agosto de 2023, às 18h30, no Estádio Allianz Park, localizado em São Paulo;
- 83/2024: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, informações acerca da partida entre Athletico-PR e Flamengo, ocorrida no dia 16/06/2024, às 16h00, na Ligga Arena, em Curitiba – PR;
- 84/2024: Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Estevam Soares (ex-técnico do Patrocinense), com o propósito de ser inquirido por esta CPI;
- 85/2024: Requer seja convidado a comparecer nesta CPI, na condição de testemunha, o Sr. Anderson Ibrahim, representante da empresa Air Golden;
- 86/2024: Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. Danilo Rodrigues Maluf, Presidente da Associação Atlética Internacional (Inter de Limeira), com o propósito de ser inquirido por esta CPI;
- 87/2024: Requer seja convidado o Sr. Roberto Avatar, Presidente do Clube Atlético Patrocinense (MG), para prestar esclarecimentos na CPI sobre suposta manipulação de resultados ocorrida no jogo realizado no dia 1º de junho deste ano, no Estádio Major Levy Sobrinho, localizado no interior de São Paulo;
- 88/2024: Convida Guilherme Augusto Almeida Lima de Figueiredo, Gerente Geral da Betano no Brasil, a prestar depoimento em CPI, na qualidade de testemunha.
Em seguida, foram ouvidos, por videoconferência, os convidados Getúlio Marques Castilho, presidente do Londrina Esporte Clube e Lane Gaviolle, presidente do Tombense Futebol Clube.
Juntadas:
-Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 02/07/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de José Francisco Cimino Manssur, em cumprimento ao Requerimento nº 28/2024-CPIMJAE.
A parte deliberativa da reunião não foi realizada tendo em vista o início da ordem do dia no plenário.
Juntada a Lista de Presença da 12ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/06/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 11ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
65/2024: Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol.
66/2024: Convida Manoel Serapião Filho, ex-árbitro FIFA, a prestar depoimento nesta CPI, em conjunto com o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, convidado nos termos do requerimento nº 68/2024-CPIMJAE
67/2024: Convida Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas - ABAESP, a prestar depoimento nesta CPI.
68/2024: Convida Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), a prestar depoimento nesta CPI, em conjunto com o Sr. Manoel Serapião Filho, ex-árbitro FIFA, convidado nos termos do requerimento nº 66/2024-CPIMJAE.
69/2024: Convida, para depor na CPIMJAE o Senhor Regis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas(SPA) do Ministério da Fazenda; a Senhora Livia Martines Chanes, Diretora Presidente para Nubankdo Brasil (CEO Brasil); o Senhor Rafael Castro de Matos, CEO Stark Bank; o Senhor Pedro Bramont, Diretor de Soluções em Meios de Pagamentos e Serviços no Banco do Brasil; o Senhor Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun; o Senhor Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs.
70/2024: Requer a transferência de sigilo bancário, telefônico e telemático do senhor Glauber do Amaral Cunha.
71/2024: Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol.
72/2024: Convoca William Pereira Rogatto, para prestar depoimento em CPI, na condição de investigado.
73/2024: Convida Guilherme Augusto Almeida Lima de Figueiredo, Gerente Geral da Betano no Brasil, a prestar depoimento em CPI, na qualidade de testemunha.
74/2024: Convida Leonardo David Penna de Moraes Cordeiro, sócio da BET365 Loterias do Brasil LTDA.
75/2025: Convida Rômulo Meira Reis, ex-oficial de integridade do VAR, a prestar depoimento nesta CPI, na qualidade de testemunha.
76/2024: Requisita do Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, informações relacionadas aos oficiais de integridade que exerceram funções na confederação desde maio de 2022.
77/2024: Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, pelo período de setembro de 2020 até a presente data, de William Pereira Rogatto, investigado na Operação Fim de Jogo, da Polícia Civil e Ministério Público do DF.
Em seguida, foram ouvidos os convidados Felippe Marchetti, representante da empresa SportRadar AG e Tiago Horta Barbosa, chefe de integridade para a América Latina da Genius Sports.
Juntadas:
- Lista de presença.
- Decisão da Comissão - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/06/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, em cumprimento ao Requerimento nº 14/2024-CPIMJAE, e Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, em cumprimento ao Requerimento nº 11/2024-CPIMJAE.
Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 06/06/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas de Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de governança e Conformidade da CBF, em cumprimento ao Requerimento nº 39/2024-CPIMJAE, e Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, em cumprimento ao Requerimento nº 40/2024-CPIMJAE.
A parte final da reunião foi na modalidade secreta tendo em vista o grau de confidencialidade do seu conteúdo.
Juntada a Lista de Presença da 9ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/06/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de Leila Mejdalani Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, em cumprimento ao Requerimento nº 23/2024-CPIMJAE.
Juntada a Lista de Presença da 8ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/05/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 7ª reunião da comissão. Na primeira parte da reunião, foram ouvidos os convidados Júlio Cesar Casares, Presidente do São Paulo Futebol Clube, José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD e Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do STJD. Na segunda parte da reunião foram deliberados e aprovados os seguintes requerimentos:
50/2024 - Convida Diego Pombo Lopez, AVAR2 BA, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
51/2024 - Convida Frederico Soares Vilarinho, AVAR MG, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
52/2024 - Convida Rafael Traci (VAR Fifa-SC), que atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
53/2024 - Convida Braulio da Silva Machado, árbitro Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras.
54/2024 - Convida Erivaldo Alves, ex-presidente da Sociedade Esportiva de Santa Maria.
55/2024 - Requisita do Presidente da CBF informações relacionadas ao quadro de árbitros da primeira divisão do campeonato brasileiro de futebol.
56/2024 - Convite Sra. Dayana Nunes Presidente do Clube Santa Maria - Brasília.
58/2024 - Requer pedido de esclarecimentos por escrito ao senhor Júlio Avellar (Diretor de Competições da CBF) e senhor Eduardo Gussem (Oficial de Integridade da CBF).
60/2024 - Convida o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.
61/2024 - Convoca, na condição de investigado, o Sr. ÍCARO FERNANDO CALIXTO DOS SANTOS, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
62/2024 - Convoca BRUNO LOPEZ DE MOURA a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
63/2024 - Convoca ZILDO PEIXOTO NETO, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
64/2024 - Convoca ROMÁRIO HUGO DOS SANTOS, a ser inquirido por esta CPI sobre os fatos que o levaram a ser alvo de denúncia criminal no âmbito da Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo MPGO, que visa combater a manipulação de resultados em apostas esportivas.
Juntadas a lista de presença e a decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 13/05/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, na modalidade secreta, para oitiva de Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol.
Juntada a lista de presença da 6ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 29/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram realizadas as oitivas de Eduardo Gussem - Oficial de Integridade da CBF e Júlio Avellar - Diretor de Competições da CBF. Não compareceu Hélio Santos Menezes Junior - Diretor de Governança e Conformidade da CBF, conforme justificativa apresentada no DOC 010-CPIMJAE.
Juntada a Lista de Presença da 5ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 24/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos:
3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em convite por acordo da Comissão.
4/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Getúlio Marques Castilho, Presidente do Londrina Esporte Clube. Transformado em convite por acordo da Comissão.
33/2024 - Senador Carlos Portinho – Solicita realização de audiência pública sobre como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com os convidados que especifica. 35/2024 - Senador Carlos Portinho – Convida: 1) o Senhor Thairo Arruda, CEO do Botafogo de Futebol e Regatas, e 2) um representante da empresa SportRadar, para prestarem informações.
36/2024 - Senador Carlos Portinho e outros – Convida Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão. Transformado em convocação por acordo da Comissão.
37/2024 - Senador Jorge Kajuru e outros – Convida Daiane Caroline Muniz, árbitra de futebol, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão.
38/2024 - Senador Jorge Kajuru e outros – Convida Raphael Claus, árbitro de futebol do quadro da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão.
39/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
40/2024 - Senador Eduardo Girão – Convida Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
41/2024 - Senador Romário - Convida Eduardo Gussem, Oficial de Integridade da CBF para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão. Requerimento subscrito pelo Senador Chico Rodrigues.
42/2024 - Senador Romário – Convida Felippe Marchetti, representante da empresa SportRadar AG, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
43/2024 - Senador Romário - Convida Tiago Horta Barbosa, chefe de integridade para a América Latina da empresa Genius Sports, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
44/2024 - Senador Romário - Convida Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da Sport Integrity Global Alliance – SIGA Latin America, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
45/2024 - Senador Romário - Convida José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
46/2024 - Senador Romário - Convida Régis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
47/2024 - Senador Romário - Convida Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do STJD, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
Ainda, foram aprovados extrapauta:
48/2024 – Senador Eduardo Girão - Convida Júlio Avellar, Diretor de Competições da CBF, como testemunha, para prestar depoimento perante esta comissão.
49/2024 - Senador Styvenson Valentim e outros - Convida representante legal da LOTERJ para ser ouvido nesta CPI.
Por fim, foram informadas as Normas definidas pelo Presidente para Acesso à Documentação Sigilosa relacionada ao objeto da CPI.
Juntadas:
Lista de presença da 4ª Reunião;
Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- 22/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, parcialmente secreta, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de JOHN CHARLES TEXTOR, Sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
Juntada a Lista de Presença da 3ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 17/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário.
Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos:
1/2024 - Senador Jorge Kajuru - Requisita da Confederação Brasileira de Futebol as informações recebidas pela entidade, advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar, em relação às 109 partidas de futebol ocorridas em território nacional com suspeita de manipulação no ano de 2023, de acordo com relatório da própria empresa.
5/2024 - Senador Romário - Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado José Werick de Carvalho, solicitando a indicação do Delegado de Polícia FILIPE DE MORAES MACIEL.
6/2024 - Senador Romário - Requisita do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público de Goiás referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
7/2024 - Senador Romário - Requisita do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Fim de Jogo, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
8/2024 - Senador Romário - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, solicitando cópias de todos os documentos, sigilosos ou não, recebidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE), criada pelo Requerimento RCP 2/2023 da Câmara dos Deputados.
9/2024 - Senador Romário - Requisita ao Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Ceará referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Aposta Certa e à Operação BetGoleada, que investigam a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI).
10/2024 - Senador Romário - Requisita ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, os documentos e informações referentes a inquéritos e procedimentos internos produzidos no âmbito da Operação Jogada Ensaiada, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
11/2024 - Senador Romário - Convida como testemunha Dr. FERNANDO MARTINS CESCONETTO, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás.
12/2024 - Senador Romário - Convida como testemunha JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
13/2024 - Senador Romário - Requer o fornecimento de informações pela empresa SportRadar AG.
14/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
15/2024 - Senador Jorge Kajuru - Requer o fornecimento de informações pela empresa SportRadar AG.
21/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido na condição de testemunha.
22/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido na condição de testemunha.
23/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Leila Mejdalani Pereira, presidente do Palmeiras, na condição de testemunha.
24/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida JULIO CESAR CASARES, presidente do SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, para ser inquirido na condição de TESTEMUNHA.
25/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da SAF BOTAFOGO de Futebol e Regatas, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
27/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia.
28/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida João Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda.
29/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida os senhores jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
30/2024 - Senador Eduardo Girão - Convoca Andrés Rueda, ex dirigente do Santos Futebol Clube. Aprovado como convite.
31/2024 (extrapauta) - Senador Eduardo Girão - Convida o senhor Gabriel Bicca, Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para prestar depoimento, como testemunha, nesta CPI.
32/2024 (extrapauta) - Senador Eduardo Girão - Convida representante da empresa EsporteNet.
Por fim, foram aprovadas as Normas de Funcionamento do colegiado.
Juntadas:
Lista de presença da 2ª Reunião;
Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 10/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a primeira reunião da CPIAE. Na ocasião, foram eleitos o Senador Jorge Kajuru para Presidente e o Senador Eduardo Girão para Vice-Presidente. O Senador Romário foi designado como Relator.
Juntada a Lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes ofícios de indicação de membros para a comissão:
- Ofício nº 15/2024, da Liderança MDB;
- Ofício nº 5/2024, da Liderança do PL;
- Ofício nº 4/2024, da Liderança do PSD;
- Ofício nº 11/2024, da Liderança do PT;
- Ofício nº 18/2024, da Liderança do PSB; e
- Ofício nº 9/2024, da Liderança do UNIÃO.
A Presidência designa os seguintes senadores para compor a comissão parlamentar de inquérito:
- Titulares: Veneziano Vital do Rêgo (MDB); Márcio Bittar (UNIÃO); Otto Alencar (PSD); Angelo Coronel (PSD); Jorge Kajuru (PSB); Chico Rodrigues (PSB); Romário (PL); Eduardo Girão (NOVO); e Ciro Nogueira (PP).
- Suplentes: Giordano (MDB); Efraim Filho (UNIÂO); Sergio Petecão (PSD); Carlos Portinho (PL); e Cleitinho (REPUBLICANOS). - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 43
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Em 12/03/2024 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu requerimento, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
O Requerimento contém subscritores em número suficiente, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024.
- Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 25
Última atualização de dados legislativos: 14/01/2025 14:49
