Requerimento n° 158, de 2024
- Autoria
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Comissão
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/04/2024 - CPI das Apostas Esportivas
- Último estado:
- 13/03/2024 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 158/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/24116.38809-00, de autoria do Senador Romário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, informações recebidas pela entidade, advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar, em relação às 109 partidas de futebol ocorridas em território nacional com suspeita de manipulação no ano de 2023, de acordo com relatório da própria empresa.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 5/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado José Werick de Carvalho, solicitando a indicação do Delegado de Polícia FILIPE DE MORAES MACIEL para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto a CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 2/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Cyro Terra Peres Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 3/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Senhor Lane Gaviolle Presidente do Tombense Futebol Clube para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 4/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Getúlio Marques Castilho, Presidente do Londrina Esporte Clube, para prestar depoimento perante a CPI das Apostas Esportivas.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, referente à CPI
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Procurador- Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Ceará
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 10/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam requisitados ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, documentos e informações
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 11/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Dr. FERNANDO MARTINS CESCONETTO, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, na CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 12/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas, a fim de ser inquirido na CPI das Apostas esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 13/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 14/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Senhor Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 15/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 16/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 17/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 18/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do Sr. Julio Cesar Casares, presidente do São Paulo Futebol Clube, para ser inquirido por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação da Sra. Leila Mejdalani Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, para ser inquirida por esta CPI na condição de testemunha.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 20/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convocado o Sr. JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) BOTAFOGO de Futebol e Regatas, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 21/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 22/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado sr. Marcos Vinícius Alves Barreira, ex-jogador do Vila Nova Futebol
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 26/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Felipe Augusto Lyra Carreras, Deputado Federal.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado ao senhor José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam convidados os senhores jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a convocação do senhor Andrés Rueda, ex-dirigente do Santos Futebol Clube.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 31/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhada convite ao senhor Gabriel Bicca – Delegado de Polícia Civil do RS.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 32/2024 - CPIAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja encaminhada convite ao representante da empresa EsporteNet.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência a fim de prestar informações como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 34/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informaçõessobre como o Estado está se organizando para combater a manipulação das apostasesportivas após a sua regulamentação no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer sejam convidados representantes da empresa SportRadar e o Senhor Thairo Arruda, CEO do Botafogo.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 36/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 190 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Sr. Glauber do Amaral Cunhada, a fim de prestar informações sobre suspeitas de manipulação de resultados esportivos no Brasil.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 37/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidada a Sra. Daiane Caroline Muniz dos Santos, árbitra de futebol da equipe da Confederação Brasileira de Futebol, com o propósito de ser inquirida por esta CPI, em reunião secreta, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 38/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o Sr. Raphael Claus, árbitro de futebol da equipe da Confederação Brasileira de Futebol, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, em reunião secreta, na condição de TESTEMUNHA.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 39/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Hélio Santos Menezes Junior (Diretor de Governança e Conformidade da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Wilson Luiz Seneme (Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 41/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. EDUARDO GUSSEM, oficial de integridade da Confederação Brasileira de Futebol - CBF
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 42/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. FELIPPE MARCHETTI, representante da empresa SPORTRADAR AG
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 43/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. TIAGO HORTA BARBOSA, chefe de integridade para a América Latina da empresa GENIUS SPORTS
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 44/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. EMANUEL MACEDO DE MEDEIROS, presidente da Sport Integrity Global Alliance – SIGA LATIN AMERICA
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 45/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. JOSÉ PERDIZ DE JESUS, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RÉGIS ANDERSON DUDENA, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado, na condição de testemunha, o Sr. RONALDO BOTELHO PIACENTE, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD)
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 48/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Sr. Júlio Avellar (Diretor de Competições da CBF).
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 49/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer convocação da Loterj
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Diego Pombo Lopez, AVAR2 BA, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 51/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Frederico Soares Vilarinho, AVAR MG, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 52/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Rafael Traci (VAR Fifa-SC), VAR Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Braulio da Silva Machado, árbitro Fifa-SC, o qual atuou na partida realizada no dia 01 de novembro de 2023, entre os times Botafogo e Palmeiras, a comparecer a esta Comissão na condição de testemunha, a fim de prestar esclarecimentos.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 54/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Depoimento do ex-presidente sr. Erivaldo Alves,
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- REQ 55/2024 - CPIMJAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, informações sobre o quadro de árbitros das partidas do campeonato Brasileiro.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CPIAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a primeira reunião da CPIAE. Na ocasião, foram eleitos o Senador Jorge Kajuru para Presidente e o Senador Eduardo Girão para Vice-Presidente. O Senador Romário foi designado como Relator. Juntada a Lista d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho para a CPI das Apostas Esportivas
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CPIAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1/2024 - Senador Jorge Kajuru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 2º Reunião da CPIAE.
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário. Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1/2024 - Senador Jorge Kajuru... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, parcialmente secreta, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de JOHN CHARLES TEXTOR, Sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas. J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CPIMJAE
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão da 4ª Reuniãi
- Local:
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos: 3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em conv... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 25 | Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024. |
- Data de Leitura:
- 12/03/2024
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, INVESTIGAÇÃO, HIPOTESE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, AMBITO NACIONAL, ESPORTE PROFISSIONAL, FUTEBOL
- 24/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados os seguintes requerimentos:
3/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Lane Gaviolle, Presidente do Tombense Futebol Clube. Transformado em convite por acordo da Comissão.
4/2024 - Senador Jorge Kajuru – Convoca Getúlio Marques Castilho, Presidente do Londrina Esporte Clube. Transformado em convite por acordo da Comissão.
33/2024 - Senador Carlos Portinho – Solicita realização de audiência pública sobre como as entidades que administram o esporte estão se organizando para prevenir e combater a manipulação de resultados após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com os convidados que especifica. 35/2024 - Senador Carlos Portinho – Convida: 1) o Senhor Thairo Arruda, CEO do Botafogo de Futebol e Regatas, e 2) um representante da empresa SportRadar, para prestarem informações.
36/2024 - Senador Carlos Portinho e outros – Convida Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão. Transformado em convocação por acordo da Comissão.
37/2024 - Senador Jorge Kajuru e outros – Convida Daiane Caroline Muniz, árbitra de futebol, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão.
38/2024 - Senador Jorge Kajuru e outros – Convida Raphael Claus, árbitro de futebol do quadro da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião secreta desta Comissão.
39/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
40/2024 - Senador Eduardo Girão – Convida Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
41/2024 - Senador Romário - Convida Eduardo Gussem, Oficial de Integridade da CBF para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão. Requerimento subscrito pelo Senador Chico Rodrigues.
42/2024 - Senador Romário – Convida Felippe Marchetti, representante da empresa SportRadar AG, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
43/2024 - Senador Romário - Convida Tiago Horta Barbosa, chefe de integridade para a América Latina da empresa Genius Sports, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
44/2024 - Senador Romário - Convida Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da Sport Integrity Global Alliance – SIGA Latin America, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
45/2024 - Senador Romário - Convida José Perdiz de Jesus, Presidente do STJD, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
46/2024 - Senador Romário - Convida Régis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
47/2024 - Senador Romário - Convida Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do STJD, para oitiva a ser realizada em reunião da Comissão.
Ainda, foram aprovados extrapauta:
48/2024 – Senador Eduardo Girão - Convida Júlio Avellar, Diretor de Competições da CBF, como testemunha, para prestar depoimento perante esta comissão.
49/2024 - Senador Styvenson Valentim e outros - Convida representante legal da LOTERJ para ser ouvido nesta CPI.
Por fim, foram informadas as Normas definidas pelo Presidente para Acesso à Documentação Sigilosa relacionada ao objeto da CPI.
Juntadas:
Lista de presença da 4ª Reunião;
Decisão da Comissão - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- 22/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, parcialmente secreta, oportunidade na qual foi realizada a oitiva de JOHN CHARLES TEXTOR, Sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
Juntada a Lista de Presença da 3ª Reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 17/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Romário.
Ainda, foram aprovados os seguintes requerimentos:
1/2024 - Senador Jorge Kajuru - Requisita da Confederação Brasileira de Futebol as informações recebidas pela entidade, advindas dos sistemas de detecção de fraudes da empresa SportRadar, em relação às 109 partidas de futebol ocorridas em território nacional com suspeita de manipulação no ano de 2023, de acordo com relatório da própria empresa.
5/2024 - Senador Romário - Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado José Werick de Carvalho, solicitando a indicação do Delegado de Polícia FILIPE DE MORAES MACIEL.
6/2024 - Senador Romário - Requisita do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público de Goiás referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Penalidade Máxima, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
7/2024 - Senador Romário - Requisita do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Fim de Jogo, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
8/2024 - Senador Romário - Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, solicitando cópias de todos os documentos, sigilosos ou não, recebidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE), criada pelo Requerimento RCP 2/2023 da Câmara dos Deputados.
9/2024 - Senador Romário - Requisita ao Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, os documentos e informações produzidos pelo Ministério Público do Ceará referentes a ações judiciais e procedimentos internos, eventualmente existentes, relacionados à Operação Aposta Certa e à Operação BetGoleada, que investigam a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI).
10/2024 - Senador Romário - Requisita ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, os documentos e informações referentes a inquéritos e procedimentos internos produzidos no âmbito da Operação Jogada Ensaiada, que investiga a manipulação de resultados em partidas de futebol, objeto das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
11/2024 - Senador Romário - Convida como testemunha Dr. FERNANDO MARTINS CESCONETTO, promotor de justiça do Ministério Público de Goiás.
12/2024 - Senador Romário - Convida como testemunha JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Botafogo de Futebol e Regatas.
13/2024 - Senador Romário - Requer o fornecimento de informações pela empresa SportRadar AG.
14/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Cyro Terra Peres, Procurador-Geral do Ministério Público de Goiás, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
15/2024 - Senador Jorge Kajuru - Requer o fornecimento de informações pela empresa SportRadar AG.
21/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Hugo Jorge Bravo, Presidente do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido na condição de testemunha.
22/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Marcos Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, ex-jogador do Vila Nova Futebol Clube, para ser inquirido na condição de testemunha.
23/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida Leila Mejdalani Pereira, presidente do Palmeiras, na condição de testemunha.
24/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida JULIO CESAR CASARES, presidente do SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, para ser inquirido na condição de TESTEMUNHA.
25/2024 - Senador Jorge Kajuru - Convida JOHN CHARLES TEXTOR, sócio majoritário da SAF BOTAFOGO de Futebol e Regatas, com o propósito de ser inquirido por esta CPI, na condição de TESTEMUNHA.
27/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia.
28/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida João Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda.
29/2024 - Senador Eduardo Girão - Convida os senhores jogadores profissionais de futebol relacionados que receberam penas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) por manipulação de resultados.
30/2024 - Senador Eduardo Girão - Convoca Andrés Rueda, ex dirigente do Santos Futebol Clube. Aprovado como convite.
31/2024 (extrapauta) - Senador Eduardo Girão - Convida o senhor Gabriel Bicca, Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul para prestar depoimento, como testemunha, nesta CPI.
32/2024 (extrapauta) - Senador Eduardo Girão - Convida representante da empresa EsporteNet.
Por fim, foram aprovadas as Normas de Funcionamento do colegiado.
Juntadas:
Lista de presença da 2ª Reunião;
Decisão da Comissão. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 10/04/2024
- CPIMJAE - CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
- Ação:
- Na presente data foi realizada a primeira reunião da CPIAE. Na ocasião, foram eleitos o Senador Jorge Kajuru para Presidente e o Senador Eduardo Girão para Vice-Presidente. O Senador Romário foi designado como Relator.
Juntada a Lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes ofícios de indicação de membros para a comissão:
- Ofício nº 15/2024, da Liderança MDB;
- Ofício nº 5/2024, da Liderança do PL;
- Ofício nº 4/2024, da Liderança do PSD;
- Ofício nº 11/2024, da Liderança do PT;
- Ofício nº 18/2024, da Liderança do PSB; e
- Ofício nº 9/2024, da Liderança do UNIÃO.
A Presidência designa os seguintes senadores para compor a comissão parlamentar de inquérito:
- Titulares: Veneziano Vital do Rêgo (MDB); Márcio Bittar (UNIÃO); Otto Alencar (PSD); Angelo Coronel (PSD); Jorge Kajuru (PSB); Chico Rodrigues (PSB); Romário (PL); Eduardo Girão (NOVO); e Ciro Nogueira (PP).
- Suplentes: Giordano (MDB); Efraim Filho (UNIÂO); Sergio Petecão (PSD); Carlos Portinho (PL); e Cleitinho (REPUBLICANOS).
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Em 12/03/2024 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu requerimento, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
O Requerimento contém subscritores em número suficiente, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos.
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº18, em 12/03/2024.
- Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 25
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 13:05
