Requerimento n° 204, de 2025
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, sobre a proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 20/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 20/07/2026 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 204/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, sobre a proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 204/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 204/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao RQS nº 204, de 2025
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 668/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Portos e Aeroportos o Requerimento de Informação n° 204/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 2026, ao Ministro de Estado de Porto e Aeroportos, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 202/2026 - Ministério de Portos e Aeroportos
- Autor:
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Data:
- 20/07/2026
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 204/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 202/2026/ASPAR-MPOR, de 17 de Julho de 2026, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 90 | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 22/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 37 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 22/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 37 | Autuado o Requerimento nº 204/2025. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 21/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 16/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2026 - 20/07/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações Recebidas.) - Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, PROPOSTA, REVISÃO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), PROCEDIMENTO, ACESSIBILIDADE, PASSAGEIRO, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, TRANSPORTE AEREO
- 20/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos nº 202, de 17 de julho de 2026, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação do requerimento.
- 20/07/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 202/2026/ASPAR-MPOR, de 17 de Julho de 2026, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente.
- OF. 202/2026 - Ministério de Portos e Aeroportos
- 17/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 2026, ao Ministro de Estado de Porto e Aeroportos, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Mara Gabrilli, contido no Requerimento n° 204, de 2025.
- OFSF 668/2026
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. - Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 90
- 16/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
- Decisão ou Despacho
- 16/06/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 11/06/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 24/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 21/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 37
- 21/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 204/2025. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 48-52 - DSF nº 37
- RQS 204/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 07:54