Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos da demora, os critérios de análise adotados e as medidas para assegurar a celeridade e a transparência do processo no caso da empresa Starlink perante a Anatel.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/03/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 26/03/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos da demora, os critérios de análise adotados e as medidas para assegurar a celeridade e a transparência do processo no caso da empresa Starlink perante a Anatel.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- 26/03/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 10:53.
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2025 10:53