Projeto de Lei n° 1247, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.
O que é
A proposta estabelece diretrizes para a exploração sustentável de hidrocarbonetos (compostos de hidrogênio e carbono, como petróleo e gás natural) na Foz do Amazonas e em áreas estratégicas para a segurança energética do Brasil. A proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, exigindo estudos de impacto ambiental e a participação da sociedade no processo de licenciamento.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento da segurança energética do Brasil e redução das desigualdades regionais, especialmente na Região Norte.
- Geração de empregos e aumento da arrecadação para Estados e Municípios, com parte dos recursos destinados a infraestrutura e serviços públicos.
- Proteção dos ecossistemas amazônicos por meio de exigências ambientais rigorosas e incentivo ao uso de tecnologias limpas.
- Atração de investimentos e fortalecimento da posição do Brasil no mercado global de energia, com segurança jurídica para investidores e operadores do setor.
- Fortalecimento da segurança energética do Brasil e redução das desigualdades regionais, especialmente na Região Norte.
- Geração de empregos e aumento da arrecadação para Estados e Municípios, com parte dos recursos destinados a infraestrutura e serviços públicos.
- Proteção dos ecossistemas amazônicos por meio de exigências ambientais rigorosas e incentivo ao uso de tecnologias limpas.
- Atração de investimentos e fortalecimento da posição do Brasil no mercado global de energia, com segurança jurídica para investidores e operadores do setor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1247/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81 | A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CI e, após, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 143-151 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/05/2025 - 02/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, NORMAS, EXPLORAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, HIDROCARBONETO, FOZ, RIO AMAZONAS, AREA ESTRATEGICA, RELEVANCIA, SEGURANÇA, ENERGIA, COMPATIBILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, ROYALTIES, POLITICA ENERGETICA, AMBITO NACIONAL, CONCESSÃO, REGIME, PARTILHA, PRODUÇÃO, GARANTIA, ALIQUOTA, ADICIONAL, ESTADOS, REGIÃO NORTE, MUNICIPIOS, INFLUENCIA, ATIVIDADE EXTRATIVA, LOGISTICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA ENERGETICA, AMBITO NACIONAL, DIRETRIZ, NORMAS, EXPLORAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, HIDROCARBONETO, FOZ, RIO AMAZONAS, AREA ESTRATEGICA, RELEVANCIA, SEGURANÇA, ENERGIA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), ESTUDO TECNICO, PESQUISA SOCIO ECONOMICA, AVALIAÇÃO, ESTRATEGIA, PRIORIDADE, ANALISE, PRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, REDUÇÃO, COMPENSAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, REGULAMENTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, ADOÇÃO, TECNOLOGIA, PESQUISA TECNOLOGICA, ENERGIA RENOVAVEL, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRE-SAL, AREA ESTRATEGICA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, REGIME, PARTILHA, HIPOTESE, FOZ, RIO AMAZONAS, AREA, RELEVANCIA, SEGURANÇA, ENERGIA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, POLITICA ENERGETICA, AMBITO NACIONAL
- 03/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 26/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAE.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CI e, após, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1247/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 143-151 - DSF nº 40
- PL 1247/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 18:12