Projeto de Lei n° 1362, de 2025
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Fertilizantes, definindo seus objetivos e instrumentos. A proposta também define termos como fertilizante, corretivo de solo, remineralizador, produtor, comercializador e usuário de fertilizantes. Além disso, a proposta estabelece que o crédito rural poderá ser usado para financiar atividades relacionadas à produção de fertilizantes, corretivos de solo e remineralizadores.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da produção nacional de fertilizantes, diminuindo a dependência de importações.
- Fortalecimento do agronegócio brasileiro com preços mais estáveis para os produtores.
- Estímulo à pesquisa e inovação tecnológica no setor de fertilizantes.
- Redução de custos logísticos na produção e distribuição de fertilizantes.
- Geração de empregos e proteção do meio ambiente por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis.
- Aumento da produção nacional de fertilizantes, diminuindo a dependência de importações.
- Fortalecimento do agronegócio brasileiro com preços mais estáveis para os produtores.
- Estímulo à pesquisa e inovação tecnológica no setor de fertilizantes.
- Redução de custos logísticos na produção e distribuição de fertilizantes.
- Geração de empregos e proteção do meio ambiente por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1362/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1362/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1362/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81 | À CAE e à CRA, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1362/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/05/2025 - 02/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FERTILIZANTE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO, REDUÇÃO, CUSTO DE PRODUÇÃO, FOMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, SEGURANÇA ALIMENTAR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO, RESIDUO, INSTRUMENTO, PLANO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, CREDITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, FERTILIZANTE, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, CRIAÇÃO, ESPECIE, FINANCIAMENTO RURAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, CORRETIVO
- 03/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 26/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAE.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- À CAE e à CRA, cabendo à última Comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 81
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1362/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 44
- PL 1362/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 17:51