Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 14, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado Sua Excelência o Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023, e detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 01/04/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 09/04/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 14/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023, e detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), ESCLARECIMENTOS, PROVIDENCIA, POSSIBILIDADE, INVASÃO, TERRAS, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), INFORMAÇÕES, IMPLEMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO TEMPORAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, TERRAS INDIGENAS, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CONCILIAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- 09/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, comparece Sua Excelência o Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em atendimento ao REQ 1/2025-CRA, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho e ao REQ 14/2025-CRA, de iniciativa do Senador Marcos Rogério. A pedido de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado, compuseram também a mesa dos trabalhos: César Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Edegar Pretto, Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e Jefferson Coriteac, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Usaram da palavra os Senadores: Marcos Rogério, Beto Faro, Jaime Bagattoli, Chico Rodrigues, Jorge Seif, Wellington Fagundes, Magno Malta e o Senador Zequinha Marinho, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 04/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2025 - CRA e REQ 14/2025 - CRA prevista para a 7ª reunião, agendada para 09/04/2025, às 14h.
- 02/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Aprovado nesta data na 6ª Reunião da CRA.
O colegiado decidiu pela conversão da convocação em convite.
- 01/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
- 01/04/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 14:38.