Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Fixação de alíquotas de impostos
Ementa: Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 27/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 9/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 81 | A presente matéria vai à CAE. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 325-329 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 26/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALIQUOTA MAXIMA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), PROGRESSIVIDADE, BASE DE CALCULO
- 27/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 81
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 325-329 - DSF nº 44
- PRS 9/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 18:10