Projeto de Lei n° 1425, de 2025
Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 03/04/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/04/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1425/2025
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar a pena para o crime previsto no caput do art. 33 e dispor sobre regras a respeito da dosimetria da pena privativa de liberdade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 250/2025
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1425/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), AUMENTO, PENA, CRIME, TRAFICO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM, FORNECIMENTO, DROGA, NORMAS, DOSIMETRIA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, ANALISE, QUANTIDADE, CARACTERISTICA, SUBSTANCIA
- Observações:
- LEI ANTIDROGAS
- Matérias relacionadas:
- 03/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/04/2025 às 16h52
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.425, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.425, de 2025, ao Arquivo.
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 250, de 2025, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 250/2025
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1425/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- PL 1425/2025
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2025 14:16