Indicação n° 14, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Fazenda que adote providências urgentes para evitar os efeitos econômicos e trabalhistas decorrentes do encerramento abrupto dos benefícios do PERSE e da consequente reoneração tributária, promovendo ações de estabilização e revisão das diretrizes aplicadas pela Receita Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/04/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/04/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 14/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Fazenda que adote providências urgentes para evitar os efeitos econômicos e trabalhistas decorrentes do encerramento abrupto dos benefícios do PERSE e da consequente reoneração tributária, promovendo ações de estabilização e revisão das diretrizes aplicadas pela Receita Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 14/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 14/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 301/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 14, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 301, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 48 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 48 | Autuada a Indicação nº 14/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 16/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/04/2025 às 15h47
- 07/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 301, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 14, de 2025.
- OFSF 301/2025
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 48
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 14/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 48
- INS 14/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2025 13:14