Indicação n° 15, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote providências para mitigar o cenário de insegurança jurídica gerado pelo encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), promovendo articulação institucional com os órgãos competentes e da administração tributária federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 16/04/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/04/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 15/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote providências para mitigar o cenário de insegurança jurídica gerado pelo encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), promovendo articulação institucional com os órgãos competentes e da administração tributária federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 15/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 15/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 302/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação n° 15, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 302, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 48 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 48 | Autuada a Indicação nº 15/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 16/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/04/2025 às 15h47
- 07/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 302, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 15, de 2025.
- OFSF 302/2025
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 48
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 15/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 48
- INS 15/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 03:38