Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 31, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros
Natureza: Realização de diligência
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/04/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/04/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 31/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa ao local em que o Senhor Daniel Silveira se encontra recolhido, com o objetivo de garantir a observância dos direitos do ex-deputado Daniel Silveira e o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação brasileira.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, LOCAL, PRESIDIO, EX-DEPUTADO, INSPEÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, CUMPRIMENTO, LEGALIDADE
- 09/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pela Senadora Damares Alves.
- 07/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 14:16.