Projeto de Lei n° 1698, de 2025
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1698/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 54 | Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIPICIDADE, CRIME, PENA, INDUÇÃO, INCITAMENTO, AUXILIO, CONDUTA, RISCOS, SAUDE, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CORRELAÇÃO
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1698/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- PL 1698/2025