Projeto de Lei n° 1700, de 2025

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Assunto: Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Educação > Educação Superior

Ementa: Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O que é
A proposta altera a lei que trata da arrecadação de loterias para destinar uma pequena parte dos recursos arrecadados com apostas em jogos de loteria para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O que diz o autor
A medida busca fortalecer a educação profissional e tecnológica no país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-12-23 às 23:36
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
PL 1700/2025
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
15/04/2025
Descrição/Ementa
Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2025 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 54
Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA
15/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
PL 1700/2025
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2025 08:31