Projeto de Lei n° 1700, de 2025
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/04/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/04/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1700/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parte dos recursos provenientes da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 54 | Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1700/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- PL 1700/2025