Projeto de Lei n° 1787, de 2025
Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR). O objetivo é incentivar a prática, o estudo e a união de métodos que recuperem os ecossistemas agrícolas, aumentem a resistência do clima e garantam a segurança dos alimentos e da nutrição.
O que diz o autor
A agricultura regenerativa pode se expandir, com vantagens ambientais e financeiras para os agricultores, como a redução de custos e o aumento da produção. A medida também pode gerar um retorno financeiro significativo e adicionar bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 10/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 04/03/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1787/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, do Senador Sérgio Petecão, que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.787, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89 | A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 23/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 622-630 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cid Gomes
- Prazos:
- 10/06/2025 - 16/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, AGRICULTURA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO, ATIVIDADE, CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, ATIVIDADE AGRICOLA, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO
- 04/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.787, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 17/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1787/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação para relatoria.
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nesta Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda o recebimento de emendas.
- 09/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CMA.
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89
- 22/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 622-630 - DSF nº 58
- PL 1787/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 16:04