Projeto de Decreto Legislativo n° 155, de 2025
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 07/05/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/05/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 155/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 362/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 422-424 - DSF nº 68 | Foi apresentado o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025, ao Arquivo. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 212-217 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, HIPOTESE, RESIDUO, UTILIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MATERIAL, MINERAL, AREA ESTRATEGICA, PAPEL, METAL, INSUMO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/05/2025 às 19h14
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 422-424 - DSF nº 68
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 362/2025
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 212-217 - DSF nº 60
- PDL 155/2025
- Avulso inicial da matéria