Projeto de Lei n° 1799, de 2025
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser comemorado todo ano no dia 16 de maio. Essa data tem o objetivo de destacar a importância do Sesc e do Senac para o desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do comércio, seus familiares e toda a população.
O que diz o autor
São objetivos da proposta:
- Reafirmar a importância do Sesc e do Senac para a sociedade brasileira.
- Ampliar o conhecimento sobre o trabalho dessas instituições.
- Promover um debate sobre o papel do Sesc e do Senac no desenvolvimento do Brasil.
- Homenagear os profissionais que atuam nessas instituições.
- Estimular a participação da sociedade e das autoridades públicas em iniciativas que promovam a educação, a qualificação e o bem-estar coletivo.
- Reafirmar a importância do Sesc e do Senac para a sociedade brasileira.
- Ampliar o conhecimento sobre o trabalho dessas instituições.
- Promover um debate sobre o papel do Sesc e do Senac no desenvolvimento do Brasil.
- Homenagear os profissionais que atuam nessas instituições.
- Estimular a participação da sociedade e das autoridades públicas em iniciativas que promovam a educação, a qualificação e o bem-estar coletivo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 08/04/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 09/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1799/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2025, do Senador Alan Rick, que Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2025, do Senador Alan Rick, que Institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Dr. Hiran, em substituição à senadora Professora Dorinha Seabra, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 153-161 - DSF nº 44 | Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Dr. Hiran, em substituição à senadora Professora Dorinha Seabra, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 10/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89 | A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1799/2025 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/) | 08/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 08/04/2026 |
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 08/04/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dr. Hiran (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/04/2026 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 10/06/2025 - 16/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, VALORIZAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), MES, MAIO
- 09/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 08/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Dr. Hiran, em substituição à senadora Professora Dorinha Seabra, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 153-161 - DSF nº 44
- P.S 23/2026 - CAS
- 01/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 17/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/06/2025.
Último dia: 16/06/2025.
- 09/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 89
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 226-230 - DSF nº 60
- PL 1799/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2026 19:16
