Indicação n° 21, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de providências administrativas, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a imediata identificação de descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários e a devolução automática dos valores aos segurados, preferencialmente por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 25/04/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 21/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 21/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministro da Previdência Social a adoção de providências administrativas, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a imediata identificação de descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários e a devolução automática dos valores aos segurados, preferencialmente por meio de arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 21/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 311/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Previdência Social a Indicação n° 21, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 62 | Autuada a Indicação nº 21/2025. A matéria vai à publicação. |
- 25/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 311, de 25/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 21, de 2025.
- 25/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 25/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 21/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-23 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
- INS 21/2025