Projeto de Lei n° 1873, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
O que é
A proposta cria o mês de prevenção e combate à cegueira, chamado “Abril Marrom”, a ser realizado todo ano, em abril. Nesse período, serão realizadas ações para divulgar informações, conscientizar a população, prevenir, diagnosticar e tratar os tipos de cegueira.
O que diz o autor
Objetivos da proposta:
- Ações educativas para profissionais de saúde, pacientes, famílias e população sobre a importância da prevenção das doenças que causam cegueira.
- Incentivo a visitas regulares ao oftalmologista e realização de exames preventivos.
- Aumento da produção de materiais em Braille e capacitação nesse sistema.
- Realização de eventos para discutir ações de prevenção e combate à cegueira com a participação da sociedade, entidades médicas e governos.
- Ações educativas para profissionais de saúde, pacientes, famílias e população sobre a importância da prevenção das doenças que causam cegueira.
- Incentivo a visitas regulares ao oftalmologista e realização de exames preventivos.
- Aumento da produção de materiais em Braille e capacitação nesse sistema.
- Realização de eventos para discutir ações de prevenção e combate à cegueira com a participação da sociedade, entidades médicas e governos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 18/09/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 12/11/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1873/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1873/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1873/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório - CAS - Projeto de Lei nº 1.873, de 2025, que institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 1873/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MES, ABRIL, PREVENÇÃO, COMBATE, CEGUEIRA, ATIVIDADE, DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO
- 12/11/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
- 18/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAS.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 25/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1873/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 62
- PL 1873/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 16:16