Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 38, de 2025

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último local:
09/07/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
09/07/2026 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
REQ 38/2025 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/04/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/06/2025
Descrição/Ementa
Relatório sobre Proposição à Mesa do Senado Federal
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 603/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 38, de 2025 - CDH.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 603, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações con... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OF. 381/2026 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Autor:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Data:
09/07/2026
Descrição/Ementa
Resposta ao Requerimento do Senado Federal nº 38/2025, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 381/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2026 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 84
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido.
01/05/2025 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 65
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
01/05/2025 Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 65
Aguardando designação do relator.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/04/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 08/06/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2026 - 09/07/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações Recebidas)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, PLANO DE AÇÃO, PACTO, AMBITO NACIONAL, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, DETALHAMENTO, ORÇAMENTO
09/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública n° 381, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento.
09/07/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 381/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente.
OF. 381/2026 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
09/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 603, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação Direito Digital n° 38, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.
OFSF 603/2026
08/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 84
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
09/06/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
14/05/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
30/04/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 65
30/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 65
30/04/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Na sequência, aprova o requerimento de pedido de informações.
À SLSF.
28/04/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:43.
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2026 20:18