Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), e outros Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); • representante Ministério Público; • representante Associação de Produtores Rurais da Amazônia (APRIA); • representante Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará; • representante Assessoria Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); • a Senhora Samanta Pineda, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES); • o Senhor Jamir Macedo, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.