Projeto de Lei n° 2026, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2026/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
O que é
A proposta cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente em 15 de fevereiro.
O que diz o autor
A proposta pode aumentar a visibilidade da Síndrome de Angelman e mobilizar mais esforços para pesquisas, tratamentos e apoio aos portadores dessa síndrome. A ação pode incentivar políticas públicas para atender às necessidades específicas dessas pessoas e reforçar a importância de um tratamento mais inclusivo para todas as doenças raras no Brasil. A medida também pode fortalecer ações de informação e sensibilização da sociedade e do poder público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/02/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/02/2026 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2026/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2026/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2026/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2026, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 100/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2026, de 2025, do Senador Flávio Arns, que Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 55/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 74ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 74ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 55/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 35/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2026, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 35, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2026/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 35, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 985 - DSF nº 218 | Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 55/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 984-985 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 55, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 984 - DSF nº 218 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 956-964 - DSF nº 218 | Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 55/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 65 | Autuado o Projeto de Lei nº 2026/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/12/2025 - 03/02/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 06/02/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 35, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 35/2026
- Autógrafo - PL 2026/2025
- 04/02/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.026, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 04/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 984 - DSF nº 218
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 55, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 984-985 - DSF nº 218
- 17/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 17/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Ofício nº 55/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 956-964 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 985 - DSF nº 218
- Ofício
- P.S 100/2025 - CAS
- 12/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
- 08/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 26/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025.
Último dia: 25/09/2025.
- 18/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CAS.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 30/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2026/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 65
- PL 2026/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/02/2026 17:39
