Projeto de Lei n° 2099, de 2025
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR), Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 17/06/2025 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 17/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2099/2025
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96 | A seguinte matéria vai à CEsp e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 18/06/2025 - 26/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PREMIO, DINHEIRO, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), COMITE PARALIMPICO, ATLETAS, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA
- 17/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 27/06/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 17/06/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
- 17/06/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CEsp.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CEsp e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 67
- PL 2099/2025
- Avulso inicial da matéria