Projeto de Lei n° 2132, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
O que é
A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de carros elétricos e cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias. Essa política visa planejar e incentivar a reutilização das baterias, desde a fabricação até o descarte, buscando reduzir o impacto ambiental e promover a economia circular. A proposta também trata da extração de materiais das baterias usadas e da rastreabilidade desses produtos.
O que diz o autor
De acordo com o autor, essa proposta pode reduzir a poluição causada pelo descarte incorreto de baterias de veículos elétricos e diminuir a emissão de gases de efeito estufa na fabricação desses produtos. Além disso, a medida pode estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de empregos no setor de reciclagem e reaproveitamento de minerais, impulsionando a economia de baixo carbono no Brasil. A proposta também pode contribuir para o cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 10/07/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 15/10/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2132/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que disciplina a circularidade de baterias veiculares utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2132/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-T ao PL 2132/2025
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, ao PL 2132/2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2132/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/07/2025 | Único |
- Despacho:
- 10/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Confúcio Moura
- Prazos:
- 11/07/2025 - 17/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, BATERIA, VEICULO ELETRICO, APLICAÇÃO, Política Nacional de Resíduos Sólidos, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, INSTRUMENTO, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, PRODUÇÃO, RECICLAGEM, SUSTENTABILIDADE, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, FIXAÇÃO, OBRIGAÇÕES, FABRICANTE, PODER PUBLICO, USUARIO, CONSUMIDOR, CADEIA PRODUTIVA, CONTROLE, EMISSÃO, CERTIFICADO
- 15/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 18/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2132/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foi apresentada a Emenda nº 1-T.
- 16/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, ao PL 2132/2025.
- EMENDA 1-T - PL 2132/2025
- 10/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2025 a 17/07/2025. Perante a CMA.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 67
- PL 2132/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2025 11:56
