Projeto de Lei n° 2132, de 2025
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
O que é
A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de carros elétricos e cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias. Essa política visa planejar e incentivar a reutilização das baterias, desde a fabricação até o descarte, buscando reduzir o impacto ambiental e promover a economia circular. A proposta também trata da extração de materiais das baterias usadas e da rastreabilidade desses produtos.
O que diz o autor
De acordo com o autor, essa proposta pode reduzir a poluição causada pelo descarte incorreto de baterias de veículos elétricos e diminuir a emissão de gases de efeito estufa na fabricação desses produtos. Além disso, a medida pode estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de empregos no setor de reciclagem e reaproveitamento de minerais, impulsionando a economia de baixo carbono no Brasil. A proposta também pode contribuir para o cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 03/09/2026 a 10/09/2026
- Último local:
- 03/09/2026 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 02/09/2026 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2132/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que disciplina a circularidade de baterias veiculares utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 08/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2026 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto ao relatório apresentado na COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que disciplina a circularidade de baterias veiculares utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares (PNCBV).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 16/2026 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Complemento de voto ao relatório apresentado na COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que disciplina a circularidade de baterias veiculares utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares (PNCBV).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 2.132/2025, nos termos do complemento de voto apresentado pelo senador Confúcio Moura na análise em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2132/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-T ao PL 2132/2025
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, ao PL 2132/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3/S / CMA - PL 2132/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo ao PL 2132/2025
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida, para deliberação em turno suplementar, a Emenda 3-S apresentada pelo senador Hamilton Mourão ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2132, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OF 4/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 004/2026 - CMA que comunica a aprovação de Substitutivo ao PL 2132/2025 em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 2132, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação, em turno suplementar, da Emenda nº 3-S-CMA, que passa a integrar o parecer da comissão favorável à Emenda nº 2-CMA (Substitutiva) ao PL 2132/2025.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 2.132/2025, nos termos do complemento de voto apresentado pelo senador Confúcio Moura na análise em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 2.132/2025, nos termos do complemento de voto apresentado pelo senador Confúcio Moura na análise em ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 85 | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2026, da CMA, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão do Meio Ambiente. |
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 359-374 - DSF nº 85 | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2132/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/07/2025 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 2132/2025 | Senador Confúcio Moura (MDB/) | 09/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/06/2026 |
| EMENDA 3/S / CMA - PL 2132/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/06/2026 | Suplementar | Aprovada - SF-CMA - 01/09/2026 |
- Despacho:
- 10/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 01/09/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2025 - 17/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/06/2026 - 01/09/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 4ª Reunião Extraordinária - CMA, de 01/09/2026.) - 03/09/2026 - 10/09/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, BATERIA, VEICULO ELETRICO, APLICAÇÃO, Política Nacional de Resíduos Sólidos, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, INSTRUMENTO, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, PRODUÇÃO, RECICLAGEM, SUSTENTABILIDADE, EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, FIXAÇÃO, OBRIGAÇÕES, FABRICANTE, PODER PUBLICO, USUARIO, CONSUMIDOR, CADEIA PRODUTIVA, CONTROLE, EMISSÃO, CERTIFICADO
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a Mesa.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.132, de 2025.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) apresentada ao Projeto de Lei nº 2.132/2025, nos termos do complemento de voto apresentado pelo senador Confúcio Moura na análise em turno suplementar.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954 - Ofício
- P.S 16/2026 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 01/09/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 28/08/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
- 15/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida, para deliberação em turno suplementar, a Emenda 3-S apresentada pelo senador Hamilton Mourão ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2132, de 2025.
- EMENDA 3/S / CMA - PL 2132/2025
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/06/2026. Perante a CMA.
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2026, da CMA, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão do Meio Ambiente. - Publicado no DSF Páginas 375 - DSF nº 85
- 09/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2132, de 2025, com acolhimento parcial da Emenda 1-T, nos termos do relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 - Publicado no DSF Páginas 359-374 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 85
- P.S 9/2026 - CMA
- OF 4/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- 08/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
- 12/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. Devolvida para reexame, a pedido do relator, Senador Confúcio Moura.
- 12/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. Devolvida para reexame, a pedido do relator, Senador Confúcio Moura.
- 07/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
- 05/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
- 01/05/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
- 15/10/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 18/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2132/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foi apresentada a Emenda nº 1-T.
- 16/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, ao PL 2132/2025.
- EMENDA 1-T - PL 2132/2025
- 10/07/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2025 a 17/07/2025. Perante a CMA.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2132/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 67
- PL 2132/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2026 10:41
