Projeto de Lei n° 2161, de 2025
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 13/02/2026 a 24/02/2026
- Último local:
- 12/02/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 12/02/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2161/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/02/2026 - 24/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
- 12/02/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDR.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 68
- PL 2161/2025
- Avulso inicial da matéria