Projeto de Lei n° 2161, de 2025

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente > Recursos Hídricos

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

O que é
A proposta inclui as bacias hidrográficas do estado de Mato Grosso, que ainda não são atendidas, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
O que diz o autor
A ampliação da área de atuação da CODEVASF poderá contribuir para o desenvolvimento econômico e social do restante do estado de Mato Grosso, conciliando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-12-05 às 02:26

Identificação:
PL 2161/2025
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
07/05/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2025 Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 68
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
07/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 366-369 - DSF nº 68
PL 2161/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2025 11:57