Projeto de Lei n° 2197, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2197/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2197/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2197/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 69 | Autuado o Projeto de Lei nº 2197/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS, CRIAÇÃO, CRITERIOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MINERIO, MINERAL RARO, AUSENCIA, TRANSFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIAMENTO, REFINAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, OURO, PRATA, PLATINA, ESPODUMENIO, LEPIDOLITA, PETALITA, CASSITERITA, MONAZITA, MOLIBDENIO, COLUMBITA, TANTALITA, PIROCLORO, GRAFITA, ZIRCONITA, RUTILO, ILMENITA, COBRE, NIQUEL, COBALTO, AMBLIGONITA, LITIO, ITRIO
- 08/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2197/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 222-227 - DSF nº 69
- PL 2197/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2025 15:31