Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 41, de 2025
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Convite a autoridades
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/05/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 28/05/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 41/2025 - CAS
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação, as pessoas que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 10:55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CAS, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, subscrito pela Senadora Damares Alves, para que sejam convidada... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), CONVITE, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DIRETOR GERAL, POLICIA FEDERAL, INFORMAÇÕES, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, FRAUDE, DESCONTO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- 28/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 41, de 2025-CAS, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, subscrito pela Senadora Damares Alves, para que sejam convidadas as pessoas que especifica a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação do Governo no combate ao recente caso de fraude no INSS — alvo da "Operação Sem Desconto" —, bem como na sua reparação.
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
- 12/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 10:55.
- REQ 41/2025 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2025 17:44