Projeto de Lei n° 2273, de 2025
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
O que é
A proposta de lei regulamenta a profissão de audiodescritor, pessoa responsável por traduzir imagens em palavras para pessoas com deficiência visual. A proposta também estabelece quem pode ser audiodescritor, suas funções, como planejar roteiros e garantir a qualidade do trabalho, e como deve ser a equipe de audiodescrição.
O que diz o autor
A proposta formaliza a profissão de audiodescritor, incentiva a produção de materiais acessíveis e amplia a comunicação e o acesso à informação para pessoas com deficiência. Além disso, aumenta as oportunidades de emprego na área e promove a inclusão e a cidadania.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/07/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 09/07/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2273/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2273/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2273/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2273, de 2025, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2273, de 2025, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154 | A matéria vai às CDH, CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Lei nº 2273/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2273/2025 | Senador Flávio Arns (PSB/) | 08/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 08/07/2026 |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 17/12/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 27/02/2026 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 08/07/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DESCRIÇÃO, ELABORAÇÃO, ROTEIRO, CONSULTORIA, TRADUÇÃO, IMAGEM VISUAL, PALAVRA, LOCUTOR, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, ACESSO, AUDIOVISUAL
- 09/07/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- P.S 108/2026 - CDH
- 03/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
- 01/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 27/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
- 15/01/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 17/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 07/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2025
Último dia: 25/09/2025
- 18/09/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CDH.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai às CDH, CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-14 - DSF nº 154
- 13/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2273/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 194-204 - DSF nº 72
- PL 2273/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2026 10:48
