Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 30, de 2025

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representante do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Francisco Antonio Soeltl, Presidente do Instituto Brasil Digital; o Senhor Neri dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis; e o Senhor Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/05/2025 - Comissão de Educação e Cultura
Último estado:
27/08/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 30/2025 - CE
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
15/05/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representante do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Francisco Antonio Soeltl, Presidente do Instituto Brasil Digital; o Senhor Neri dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis; e o Senhor Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital do Brasil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:48. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 32/2025 - CE
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
12/06/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2025 - CE, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei, que sejam convidadas especialistas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
10/06/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO CONJUNTA, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), OBJETIVO, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, Política Nacional de Educação Digital (PNED), FOMENTO, INCLUSÃO DIGITAL
Matérias relacionadas:
27/08/2025
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública conjunta realizada em 27/08/2025, em atendimento aos REQ 14/2025-CCT, REQ 16/2025-CCT, REQ 30/2025-CE e REQ 32/2025-CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1363/reuniao/13814
08/07/2025
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 32 de 2025-CE em aditamento ao requerimento nº 30, de 2025-CE.
10/06/2025
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2025, a Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2025-CE, de iniciativa do Senador Marcos Pontes e subscrito pela Senadora Teresa Leitão, de Audiência Pública.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
06/06/2025
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.
15/05/2025
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:48.
REQ 30/2025 - CE
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2025 14:49