Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 44, de 2025
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza: Adiamento de apreciação de matéria
Ementa: Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 20/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/05/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 20/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Requerimento 44/2025- CAE de adiamento de discussão da matéria.
- 20/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
- 20/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 10:49.
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2025 12:33