Projeto de Lei n° 2409, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público, Política Social > Cultura, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
O que é
A proposta inclui a seleção brasileira de futebol, em todas as suas categorias, como parte do patrimônio cultural brasileiro. A proposta também considera a seleção de futebol como de elevado interesse social.
O que diz o autor
A consequência da proposta é que o Ministério Público da União poderá defender a seleção brasileira de futebol, já que ela será reconhecida como patrimônio cultural do Brasil. Com isso, o povo brasileiro poderá sentir orgulho da seleção de futebol, sem que interesses econômicos ou políticos prejudiquem o desempenho técnico do time.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 17/06/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 01/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2409/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2409/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2409/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96 | A seguinte matéria vai à CE e posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 455-458 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 2409/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 17/09/2025 - Redistribuição)
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 20/02/2026 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 18/06/2025 - 26/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PELE, DECLARAÇÃO, SELEÇÃO, FUTEBOL, PATRIMONIO CULTURAL, RECONHECIMENTO, INTERESSE SOCIAL, LEGITIMAÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO
- 01/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
- 11/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 17/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
- 27/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 26/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CE.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CE e posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 96
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2409/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 455-458 - DSF nº 78
- PL 2409/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2026 18:56