Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 42, de 2025

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/05/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
04/12/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
PDL 723/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
REQ 42/2025 - CDH
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2025
Descrição/Ementa
Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:19. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 65/2025 - CDH
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
08/07/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2025 - CDH, para instruir o PDL 723/2019, sejam incluídos convidados.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
26/11/2025
Descrição/Ementa
CONVITE nº 40-25 - para participar de audiência pública para discutir o PDL 723-2019 - 04122025
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
04/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 04/12/2025, em atendimento aos REQ 42/2025 - CDH e REQ 65/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14292&codcol=834
01/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 42/2025 - CDH e REQ 65/2025 - CDH prevista para a 85ª reunião, agendada para 04/12/2025, às 09h30.
21/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. O Senador Paulo Paim subscreve o requerimento que, na sequência, é aprovado pela Comissão.
21/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:19.
REQ 42/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2025 12:14