Projeto de Lei n° 2430, de 2025
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Política Social > Cultura, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
O que é
A proposta inclui a seleção brasileira de futebol, em todas as suas categorias, como parte do patrimônio cultural brasileiro, considerada a sua grande importância para a sociedade brasileira.
O que diz o autor
A proposta busca a proteção da seleção brasileira de futebol contra interesses econômicos, políticos ou má gestão. Possibilita que o Ministério Público da União defenda a seleção para garantir sua integridade e orgulho, enquanto símbolo da identidade nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/06/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 26/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2430/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 477-481 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 18/06/2025 - 26/06/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, DECLARAÇÃO, SELEÇÃO, FUTEBOL, BRASIL, PATRIMONIO CULTURAL, AMBITO NACIONAL
- 26/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a CE.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CE e posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 477-481 - DSF nº 78
- PL 2430/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2025 09:54
