Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 44, de 2025

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e outros

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
Último local:
10/07/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
10/07/2026 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
REQ 44/2025 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:35. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
13/08/2025
Descrição/Ementa
TRSECR - Relatório sobre REQ nº 44/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 579/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania o Requerimento de Informação n° 44, de 2025 - CDH.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 579, de 2026, à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações... | Veja a tramitação

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Identificação:
OF. 4455/2026 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Autor:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Data:
10/07/2026
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 44/2025 - CDH.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 4455/2026/GM.MDHC/MDHC, de 9 de julho de 2026, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2026 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 84
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido.
29/05/2025 Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 84
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
22/05/2025 Publicado no DSF Páginas 711-715 - DSF nº 84
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:35.
Tramitação encerrada
Despacho:
28/05/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 08/06/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2026 - 10/07/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Informações Recebidas.)
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, PLANO NACIONAL, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA
10/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania n° 4455, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 44, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento.
10/07/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 4455/2026/GM.MDHC/MDHC, de 9 de julho de 2026, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, contendo informações ao Requerente.
OF. 4455/2026 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
09/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 579, de 2026, à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 44, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.
OFSF 579/2026
08/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
As informações serão solicitadas ao Ministério requerido.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 84
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
08/06/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
13/08/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
17/06/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
29/05/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 84
28/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
À SLSF.
23/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
22/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:35.
Publicado no DSF Páginas 711-715 - DSF nº 84
REQ 44/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 19:00