Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2025

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e outros

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
29/05/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
13/08/2025 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Identificação:
REQ 46/2025 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros., Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/05/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:40. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
13/08/2025
Descrição/Ementa
TRSECR - Relatório sobre REQ nº 46/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2025 Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 84
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
22/05/2025 Publicado no DSF Páginas 721-725 - DSF nº 84
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:40.
Despacho:
28/05/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ana Paula Lobato
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, PLANO NACIONAL, PREVENÇÃO, FEMINICIDIO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA
13/08/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
12/06/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
29/05/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 84
28/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
À SLSF.
23/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
22/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 05:40.
Publicado no DSF Páginas 721-725 - DSF nº 84
REQ 46/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 16:13