Projeto de Lei n° 2528, de 2025
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
O que é
A proposta inclui novas regras na lei que trata do mercado de ativos virtuais (como criptomoedas e outros tokens digitais) para punir crimes como manipulação de preços e uso de informações confidenciais para obter vantagens.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Redução de fraudes e golpes no mercado de ativos virtuais.
- Aumento da confiança de investidores e usuários nesse mercado.
- Proteção do patrimônio das pessoas e da integridade do sistema financeiro.
- Alinhamento do Brasil com as normas europeias sobre o tema.
- Redução de fraudes e golpes no mercado de ativos virtuais.
- Aumento da confiança de investidores e usuários nesse mercado.
- Proteção do patrimônio das pessoas e da integridade do sistema financeiro.
- Alinhamento do Brasil com as normas europeias sobre o tema.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2528/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para prever crimes contra o mercado de ativos virtuais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 81 | Autuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, PENA, MANIPULAÇÃO, MERCADO, ATIVO VIRTUAL, FRAUDE, FALSIDADE, INDICAÇÃO, OFERTA, DEMANDA, PREÇO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LUCRO, DANOS, TERCEIROS, NEGOCIAÇÃO, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PRIVILEGIO, INFORMAÇÃO
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2528/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-108 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
- PL 2528/2025
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2025 11:50