Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 50, de 2025

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4489/2024 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/05/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
27/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
REQ 50/2025 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
27/05/2025
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4489/2024 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:58. | Veja a tramitação

PDF
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, INGRESSO, ENTRADA, PERMANENCIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA GRAVE, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, CÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, LOCAL, AREA PUBLICA, DEFINIÇÃO, CATEGORIA
27/05/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:58.
REQ 50/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2025 15:42