Projeto de Lei n° 2583, de 2025
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2583/2025
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2583/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2583/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1956-1959 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 2583/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REAJUSTE, BENEFICIO, Programa Bolsa Família (2023), ANUALIDADE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2583/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1956-1959 - DSF nº 82
- PL 2583/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2025 17:47