Mensagem (SF) n° 22, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 16/07/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/07/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 22/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 22/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 22/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 22, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 22, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 65/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 22/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1091 - DSF nº 114 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2025. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1043-1056 - DSF nº 114 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1863-1864 - DSF nº 82 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1460-1698 - DSF nº 82 | Autuada a Mensagem nº 22/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 590/2025
- Despacho:
- 27/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 15/07/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jaques Wagner (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, RODOVIA
- Matérias relacionadas:
- 16/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/07/2025 às 9h15
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 26, de 2025.
- Publicado no DSF Páginas 1091 - DSF nº 114
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1043-1056 - DSF nº 114
- REQ 65/2025 - CAE
- P.S 22/2025 - CAE
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:56.
- 11/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2025.
- 01/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 28/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 1863-1864 - DSF nº 82
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 22/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1460-1698 - DSF nº 82
- MSF 22/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 11:50
