Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 16 de 18/07/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 18/07/2025
- Último local:
- 17/07/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/07/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 26/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 26/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/07/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 100/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer º 100, de 2025 - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o REQ nº 65, de 2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 65/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 22/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 123/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 649/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 16, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 650/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 651/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Bahia cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 26/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 117 | Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/25. Recebido no destino em 21/07/2025 às 13:44:07. Remetido Ofício SF nº 650, de 18/07/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/25. Remetido Ofício SF nº 651, de 18/07/2025, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/25. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 1198-1215 - DSF nº 114 | Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2025. O projeto vai à publicação. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o REQ nº 65, de 2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o REQ nº 65, de 2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Encaminhando à publicação - e aprovado - o REQ nº 65, de 2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, RODOVIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 21/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 649, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/25. Recebido no destino em 21/07/2025 às 13:44:07.
Remetido Ofício SF nº 650, de 18/07/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/25.
Remetido Ofício SF nº 651, de 18/07/2025, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/25. - Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 117
- MPSF 123/2025
- OFSF 649/2025
- OFSF 650/2025
- OFSF 651/2025
- Autógrafo - PRS 26/2025
- 21/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 16 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 18/07/2025.
- 17/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025)
Encaminhando à publicação - e aprovado - o REQ nº 65, de 2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 66-69 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 70-71 - DSF nº 114
- P.S 100/2025 - PLEN
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 26/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1198-1215 - DSF nº 114
- PRS 26/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2025 11:24
