Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 17, de 2025

Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Comissão de Segurança Pública

Natureza: Informações

Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos - De 24/08/2026 a 23/09/2026
Último local:
18/08/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2026 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

Identificação:
REQ 17/2025 - CSP
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Comissão de Segurança Pública
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.
Local:
Comissão de Segurança Pública

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2025 - CSP. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
10/06/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
18/08/2026
Descrição/Ementa
Decisão ad referendum da Comissão Diretora.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1121/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2026
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o Requerimento de Informação n° 17/2025 - CSP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 2026, ao Ministro Wellington César Lima e Silva, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Co... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2026 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 95
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
24/06/2026 Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 95
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2025 - CSP. O requerimento vai à publicação.
Despacho:
23/06/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 18/08/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/08/2026 - 23/09/2026: Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos (Art. 50, § 2º, da CF/88; e art. 216, § 1º do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, CONSULTA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), SEGURANÇA PUBLICA, ESTUDO, MEMORANDO, ESTUDO TECNICO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO
24/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.121, de 2026, ao Ministro Wellington César Lima e Silva, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Segurança Pública, contido no Requerimento n° 17, de 2025.
OFSF 1121/2026
18/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios.
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.
Decisão ou Despacho
18/08/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
23/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 95
23/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2025 - CSP. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 95
Avulso inicial da matéria
16/06/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
10/06/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/06/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
28/05/2025
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:41.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2026 16:41