Projeto de Lei n° 2656, de 2025
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Política Social > Saúde
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.
O que é
A proposta obriga as plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários a veicular campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios do uso dessas plataformas. Essas campanhas devem abordar temas como checagem de informações, saúde mental, privacidade, segurança online e manipulação de dados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem: auxiliar os usuários a tomar decisões mais conscientes, promover um ambiente digital mais seguro e saudável, alertar sobre a propagação de desinformação e os malefícios do uso excessivo das redes sociais. A proposta busca também que as plataformas digitais adotem uma postura ativa na promoção responsável de seus serviços, semelhante ao que já ocorre em outros setores da economia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2656/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2656/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2656/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 85 | Autuado o Projeto de Lei nº 2656/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÕES, EDUCAÇÃO, RISCOS, PREJUIZO, UTILIZAÇÃO, DEFINIÇÃO JURIDICA, COMPETENCIA, AUTORIDADE, AMBITO NACIONAL, GRUPO CONSULTIVO, CONTEUDO, NOTICIA FALSA, SAUDE MENTAL, QUALIDADE, FONTE, MANIPULAÇÃO, IMAGEM VISUAL, VIDEO, PROTEÇÃO, PRIVACIDADE, IDENTIFICAÇÃO, FRAUDE, DEPENDENCIA PSIQUICA, REQUISITOS, GRATUIDADE, PERCENTAGEM, ELABORAÇÃO, RELATORIO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, SUSPENSÃO PROVISORIA, MULTA
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2656/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 185-194 - DSF nº 85
- PL 2656/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2025 13:26
