Projeto de Lei do Senado n° 303, de 1995
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, REDIRECIONANDO PARA O DESPORTO NÃO-PROFISSIONAL O PERCENTUAL DESTINADO AOS CLUBES E FEDERAÇÕES DE FUTEBOL E PARA AS ASSOCIAÇÕES DAS PIONEIRAS SOCIAIS O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 303/1995
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
- Data:
- 08/11/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, REDIRECIONANDO PARA O DESPORTO NÃO-PROFISSIONAL O PERCENTUAL DESTINADO AOS CLUBES E FEDERAÇÕES DE FUTEBOL E PARA AS ASSOCIAÇÕES DAS PIONEIRAS SOCIAIS O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, FEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, (FUNDESP), ESPORTE.
- 08/05/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido à SSARQ.
- 04/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gab. Sen. Ernandes Amorim.
- 01/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 50ª Legislatura, nos termos do art. 332 e 333 do Regimento Interno.
- 01/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ONOFRE QUINAN, PARA REEXAME
DO SEU PARECER.
- 14/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 20/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 20/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 11 PAG 2544.
- 08/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31