Projeto de Lei n° 2686, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/06/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/06/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2686/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2686/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2686/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 425/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2686/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 425, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2686/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TITULO, MEIO AMBIENTE, ATIVO, BIODIVERSIDADE, INSTRUMENTO, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, MULTA, INCENTIVO, CONSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), ENTIDADE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FUNDAMENTAÇÃO, RELATORIO, INVENTARIO, FAUNA, FLORA, HIDROGRAFIA, BOLSA DE VALORES
- Matérias relacionadas:
- 02/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/06/2025 às 16h54
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.686, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.686, de 2025, ao Arquivo.
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 425, de 2025, do Senador Zequinha Marinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 425/2025
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2686/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 87
- PL 2686/2025
- Avulso inicial da matéria