Projeto de Lei n° 2699, de 2025
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Meio Ambiente
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2699/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2699/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2699/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2699/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TITULO, MEIO AMBIENTE, ATIVO, BIODIVERSIDADE, INSTRUMENTO, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, MULTA, EXCEÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INCENTIVO, CONSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), ENTIDADE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FUNDAMENTAÇÃO, RELATORIO, INVENTARIO, FAUNA, FLORA, HIDROGRAFIA, BOLSA DE VALORES
- 02/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2699/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 87
- PL 2699/2025
- Avulso inicial da matéria