Projeto de Decreto Legislativo n° 305, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/06/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 305/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), INCIDENCIA, SEGUROS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, PREMIO, SEGURO DE VIDA. SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, INCIDENCIA, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO
- 03/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 88
- PDL 305/2025
- Avulso inicial da matéria