Projeto de Lei n° 2735, de 2025
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos Nocivos das Apostas de Quota Fixa.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional para prevenir e mitigar os efeitos nocivos das apostas de quota fixa. Ela busca promover ações de conscientização, prevenção, tratamento e apoio, com foco na proteção da saúde e no estímulo ao jogo responsável. A proposta também prevê a regulamentação de publicidade e a criação de parcerias para educação sobre os riscos do jogo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do vício em jogos de azar e da ludopatia (transtorno de jogo patológico) na população.
- Proteção especial para crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra os riscos das apostas.
- Maior conscientização sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.
- Criação de um ambiente mais seguro e responsável para apostas, com a colaboração de operadores e plataformas digitais.
- Redução do vício em jogos de azar e da ludopatia (transtorno de jogo patológico) na população.
- Proteção especial para crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra os riscos das apostas.
- Maior conscientização sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.
- Criação de um ambiente mais seguro e responsável para apostas, com a colaboração de operadores e plataformas digitais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2735/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos Nocivos das Apostas de Quota Fixa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 69-76 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, RISCOS, APOSTA, CONSCIENTIZAÇÃO, VICIO, ENDIVIDAMENTO, REDUÇÃO, DANOS, TRATAMENTO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, OPERADOR
- 06/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 69-76 - DSF nº 88
- PL 2735/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2025 16:30