Projeto de Lei Complementar n° 129, de 2025
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/06/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/06/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 129/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 90 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIREITO TRIBUTARIO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), SIMPLES NACIONAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), DIREITOS, CREDITOS, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, AUSENCIA, OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), DIREITO, CREDITOS, INCIDENCIA, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, DEFINIÇÃO, VALOR, NORMAS, ALIQUOTA
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 90
- PLP 129/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2025 19:02