Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 21, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/06/2025 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 01/07/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a execução do Programa 2322 (PPA 2024–2027), critérios de repasse e acesso a recursos federais para saneamento básico, como parte do plano de trabalho da Avaliação da Política Pública sobre o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ANALISE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, AMBITO, PLANO PLURIANUAL (PPA), CRITERIOS, REPASSE, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, APOIO TECNICO, APOIO FINANCEIRO, ENTE FEDERADO, ENTIDADE, POLITICA DE SANEAMENTO BASICO
- 01/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 01/07/2025, em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 21/2025 - CDR. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13689&codcol=1306
- 01/07/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 27/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CDR e REQ 21/2025 - CDR prevista para a 14ª reunião, agendada para 01/07/2025, às 14h30.
- 27/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2025.
- 23/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 18/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2025.
- 12/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:20.