Indicação n° 36, de 2025
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/06/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 36/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 36/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 36/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 494/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 36, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 495/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Banco Central do Brasil a Indicação n° 36, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 95 | Autuada a Indicação nº 36/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 494, de 18/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 36, de 2025.
Remetido Ofício SF nº 495, de 18/06/2025, Presidente do Banco do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 36, de 2025. - OFSF 494/2025
- OFSF 495/2025
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 16/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 36/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 95
- Avulso inicial da matéria
- INS 36/2025
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2025 10:30